- 18/11/2024
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MP de Contas recomenda veto a aumento salarial do Executivo e Legislativo em Timbaúba
O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) recomendou que a Câmara de Vereadores de Timbaúba, na Mata Norte do estado, suspenda a tramitação do Projeto de Resolução nº 03/2024, que propõe reajustes salariais de 43,5% para o Executivo e 30,9% para o Legislativo municipal.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, já foi aprovado em primeira votação por 8 votos a 4. A segunda votação está prevista para esta terça-feira (19). A proposta enfrenta forte resistência popular, especialmente em um cenário de atrasos no pagamento do funcionalismo público.
Reajustes detalhados e justificativas
Pelo projeto, 12 dos 13 vereadores teriam os salários aumentados de R$ 10,2 mil para R$ 10,4 mil, enquanto o presidente da Câmara, que recebe o dobro, passaria a ganhar mais de R$ 20 mil. Já o salário do prefeito reeleito, Marinaldo Rosendo (PP), saltaria de R$ 21 mil para R$ 30.134,21. A justificativa para o aumento seria a ausência de reajustes nos últimos oito anos.
Impedimentos legais
De acordo com o procurador Gustavo Massa, da 5ª Procuradoria de Contas, a proposta apresenta irregularidades legais. Ele destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe atos que resultem em aumento de despesas com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato.
“O projeto é nulo sob a ótica da LRF. Além disso, os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura devem ser fixados antes das eleições municipais, respeitando os limites remuneratórios da Constituição Federal de 1988”, ressaltou Massa.
O MPC alertou ainda que, caso o segundo turno da votação ocorra, o legislativo municipal poderá ser alvo de medidas cautelares que bloqueiem a execução dos pagamentos.
Reunião e possível adiamento
Na última semana, a Prefeitura de Timbaúba informou que lideranças do Executivo e Legislativo se reuniriam para discutir ajustes ao projeto. Uma das propostas seria transferir os efeitos fiscais do reajuste para 2026, reduzindo as críticas e adequando a medida às normas legais.
Insatisfação popular
Com aproximadamente 46 mil habitantes, Timbaúba enfrenta um contexto de dificuldades financeiras. O projeto foi mal recebido pela população, que critica os aumentos salariais diante do atraso nos pagamentos de servidores públicos e da precariedade dos serviços municipais.
