• 17/08/2024
  • Sem Comentário
  • 2 Minutos de Leitura

MP Eleitoral pede impugnação de registro de candidatura de Tom Maroja

MP Eleitoral pede impugnação de registro de candidatura de Tom Maroja

A promotora Ana Carolina Coutinho Ramalho ajuizou uma ação pedindo a impugnação do registro de candidatura do atual prefeito e candidato à reeleição, Tom Maroja (PSDB). A base do pedido é uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que rejeitou as contas de Maroja durante seu segundo mandato como prefeito, entre 2009 e 2012.

De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Maroja se enquadra na Lei Complementar nº 64/1990, que torna inelegíveis aqueles que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidade insanável configurando ato doloso de improbidade administrativa, conforme decisão irrecorrível do órgão competente. A promotora argumenta que as irregularidades detectadas pelo TCU representam atos dolosos de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/92.

Conclusão:

O pedido de impugnação foi baseado na desaprovação das contas de Maroja pelo TCU, devido à prática de irregularidades insanáveis que, segundo o MP Eleitoral, configuram atos de improbidade administrativa.

PBPE TV

PBPE Podcast

 

ASSUNTOS RELACIONADOS

Ex-Prefeita e Ex-Gestora de Previdência de Itambé Respondem por Ação de Improbidade Administrativa

Ex-Prefeita e Ex-Gestora de Previdência de Itambé Respondem por Ação de Improbidade Administrativa

A ex-prefeita de Itambé, Graça Carrazonni, e a ex-presidente do Instituto de Previdência do município (ITAMBEPREV),…
TCE Concede Prazo de 20 Dias para Prefeitura de Pitimbu Justificar Irregularidades em Contratações de Agentes de Trânsito

TCE Concede Prazo de 20 Dias para Prefeitura de Pitimbu Justificar Irregularidades em Contratações de Agentes…

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a prefeita de Pitimbu, Adelma…
Prefeita de Conde é Condenada por Improbidade Administrativa em Viagem à Argentina

Prefeita de Conde é Condenada por Improbidade Administrativa em Viagem à Argentina

A prefeita de Conde, Karla Pimentel, foi condenada a pagar multa por improbidade administrativa. A decisão…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *