- 09/12/2024
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MP Eleitoral solicita condenação de prefeito Eduardo Honório e seu vice por abuso de poder econômico
O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável à condenação de Eduardo Honório, prefeito de Goiana, e de sua candidata à vice-prefeita, Lícia Maciel, por abuso de poder econômico e político durante as eleições de 2024. A denúncia refere-se à contratação de 1.076 servidores temporários no ano eleitoral, sendo 542 somente em julho, mês que antecede as eleições municipais.
De acordo com o promotor Genivaldo Fausto, responsável pelo parecer, as contratações não apresentaram justificativa de interesse público, foram realizadas sem processo seletivo e desrespeitaram decisões judiciais e orientações do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que já havia determinado a suspensão das admissões irregulares. O MPE argumenta que essas ações tinham como objetivo beneficiar eleitoralmente a chapa formada por Eduardo Honório e Lícia Maciel, comprometendo a isonomia entre os candidatos e desequilibrando o pleito.
Os acusados alegaram que as admissões seguiram a legalidade e não interferiram no resultado das eleições, destacando a expressiva vantagem de votos obtida por Honório em relação ao segundo colocado. Além disso, argumentaram que Lícia Maciel estava afastada do cargo de secretária de Saúde no período das contratações e, portanto, não poderia ter influenciado o processo. Contudo, o MPE rejeitou as justificativas, frisando que o abuso de poder não exige comprovação de impacto direto no resultado eleitoral, mas sim a existência de práticas que comprometam a moralidade e a lisura do processo.
O parecer também destacou que o uso da máquina pública em benefício de campanhas eleitorais, como no caso da contratação irregular de servidores, contraria os princípios democráticos e precisa ser combatido. Dessa forma, o MPE recomendou a inelegibilidade de Lícia Maciel para as próximas eleições, além da condenação da chapa.
O caso será julgado pela Justiça Eleitoral, que analisará a procedência das acusações e a possível condenação dos envolvidos.
