- 15/02/2022
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MPF investiga Secretaria de Cultura da PB por supostas irregularidades na condução da Lei Aldir Blanc
Vagas remanejadas sem justificativas e discriminação religiosa estão entre as denúncias; grupo de artistas se prepara para protocolar novas ações; a secretaria ainda não respondeu ao processo.
O Ministério Público Federal está investigando a Secretaria de Cultura do Estado da Paraíba (Secult-PB) pela condução da 2ª fase da Lei Aldir Blanc. A investigação foi aberta após uma denúncia fomal apresentada por um artista visual. Entre os pontos, estão acusações de discriminação religiosa, irregularidades na condução do auxílio emergencial e vagas remanejadas sem justificativas.
Procurada pelo g1, a Secult informou que o processo está com o jurídico e não iria se posicionar sobre o assunto no momento.
A notícia de fato, que é uma investigação em fase preliminar, foi aberta no dia 3 de fevereiro. Conforme consta no despacho de abertura, o denunciante afirma:
“O prêmio Aldir Blanc ( 2ª fase ) Estado da Paraíba – edital nº 006/2021 – Auxílio Emergencial – é de um surrealismo tão grande que os melhores artistas visuais e os mais atuantes dentro e fora do Brasil foram desclassificados. P.S.: complicando ainda mais a situação, nós, artistas desempregados, temos que competir com (Funcionários Públicos) que estão habilitados e classificados neste edital.”
O autor da denúncia também disse que suas obras sofreram discriminação religiosa.
“Minhas artes (títulos) sofreram racismo religioso, pois não foram avaliadas com seriedade e competência, fiquei como suplente – pontuação ( 48 ), nota baixíssima (…). Agora nesse mesmo edital, temos artistas com a poética igual a minha, como na ampla concorrência, como (Nome do artista), que tirou nota máxima: 90,5, em João Pessoa. Eu estando nas cotas, representando a cultura afro-brasileira, fiquei com uma nota de 48 .
A denúncia também fala que durante todo o curso da seleção ocorreram supostas posturas institucionais questionáveis, desrespeito ao cronograma, mudança de regras em andamento, entre outros.
“As irregularidades são inúmeras: – proponentes excluídos das listas; – racismo religioso; – mestres e mestras da cultura popular esquecidas; – vagas remanejadas sem justificativas; – proponentes do interior desprestigiado; – aprovação de parentes de funcionários da Secult-PB”.
A Secult-PB foi instada a esclarecer detalhadamente as acusações, mas até o momento não deu respostas ao Ministério Público Federal.
Ao g1 , o procurador do caso, Edílio Magalhães, informou que pediu informações ao Estado, para avaliar o que será feito diante da visão geral da situação.
Além disso, o Fórum do fóruns, uma organização formada pelos grupos de cultura que atua na luta por políticas públicas na Paraíba, também se reuniu com o MPF no último dia 28 de janeiro para apresentar denúncias de irregularidades supostamente cometidas no processo de seleção da Lei Aldir Blanc . O grupo está em processo de elaboração de um relatório contendo aproximadamente 300 denúncias que deve ser protocolado em breve.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc (LAB) – também chamada Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural ou Lei Aldir Blanc de apoio à cultura – é como ficou denominada a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020, elaborada pelo Congresso Nacional com a finalidade de atender ao setor cultural do Brasil, um dos maiores afetados com as medidas restritivas de isolamento social impostas em decorrência da pandemia de Covid-19, destinando inicialmente o valor de três bilhões de reais nacionalmente.
Na Paraíba, a LAB destinou aproximadamente R$ 18 milhões para o pagamento de um auxílio financeiro mensal no valor de R$ 600,00 para 10 mil trabalhadores e trabalhadoras da cultura que tiveram suas atividades interrompidas pela pandemia. Ainda, diversos outros editais de premiação foram publicados para contemplação dos artistas de todas as áreas.
A Lei Aldir Blanc realizou duas fases de seleção no estado, correspondente aos anos de 2020 e 2021. Foram publicados 12 editais em cada ano que, juntos, beneficiaram 2.239 propostas e atividades diretamente e 10.150 indiretamente, com a distribuição de R$ 18.164.540,30, apenas na segunda fase. No total, foram R$ 36 milhões investidos.
