- 21/02/2025
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MPPB Investiga Danos ao Patrimônio Cultural da Igreja Matriz em Itabaiana
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, na segunda-feira (17/02), um inquérito civil público para investigar possíveis violações ao patrimônio cultural e histórico da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Conceição, em Itabaiana. A ação foi motivada pela destruição de afrescos e outras alterações na estrutura artística do templo, gerando preocupação com a preservação desse importante bem cultural. O objetivo é apurar danos materiais, sociais e morais coletivos, além de responsabilizar os envolvidos e impor a restauração completa do patrimônio degradado.
Investigação e Medidas Adotadas
O inquérito (nº 063.2025.000344) foi instaurado pelo promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, que já acionou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado da Paraíba (Iphaep) e a Secretaria de Cultura de Itabaiana. Os órgãos têm 30 dias para fornecer informações sobre a proteção do patrimônio e relatar possíveis obras destruídas. Além disso, foi solicitado um laudo pericial para avaliar os danos e verificar a viabilidade de restauração.
Denúncia de Destruição Artística
A investigação teve início após uma denúncia da Associação Cultural Poeta Zé da Luz, que relatou a destruição de afrescos pintados há mais de 25 anos pelo artista plástico Thiago Alves. A denúncia aponta que a obra de valor histórico foi apagada sem consulta aos órgãos de proteção do patrimônio. Além disso, foram mencionadas outras intervenções na igreja, como a remoção de uma pintura de Nossa Senhora da Conceição, assinada pelo falecido Major Raul, e alterações na estátua do Nosso Senhor Morto, restaurada anteriormente por Thiago Alves.
Notificações e Coleta de Provas
O pároco responsável pela reforma da igreja foi notificado para prestar esclarecimentos em até 10 dias e apresentar a documentação sobre as modificações realizadas. A Associação Cultural deverá fornecer provas da existência e relevância histórica das obras destruídas, incluindo fotos antigas, declarações do artista e outros documentos pertinentes.
Base Legal e Responsabilidade
O inquérito se baseia nos artigos 216 e 225 da Constituição Federal, que protegem o patrimônio cultural, e nos artigos 62 a 65 da Lei nº 9.605/1998, que tipificam como crime a destruição de bens tombados ou de valor histórico e artístico. O caso também se apoia no “Protocolo de São Salvador”, tratado internacional que defende a preservação de direitos culturais. Segundo o MPPB, a responsabilidade pela violação das normas de proteção ao meio ambiente cultural é objetiva, ou seja, independe de culpa, conforme o artigo 14, parágrafo 1º da Lei nº 6.938/81 e o artigo 927 do Código Civil Brasileiro.
