- 16/05/2025
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Operação Retomada: Segunda Fase Combate Fraudes em Aposentadorias na Paraíba
Na manhã desta sexta-feira (16), o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Civil, deflagrou a segunda fase da Operação Retomada, uma força-tarefa destinada a combater fraudes sistemáticas que atingem aposentados e pensionistas no estado. Os mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, estão sendo cumpridos em locais estratégicos como Sapé, Cabedelo e João Pessoa, incluindo os bairros nobres do Altiplano Cabo Branco e Manaíra.
A operação dá continuidade às investigações iniciadas na primeira fase, realizada em 11 de dezembro de 2024, que expôs graves indícios de manipulação judicial para obtenção de vantagens financeiras ilícitas. Entre os alvos estão servidores públicos, advogados e integrantes de associações fraudulentas que operavam à margem da legislação brasileira.
Como Funciona o Esquema Fraudulento?
As investigações revelaram um esquema altamente organizado, envolvendo agentes públicos e particulares, que utilizavam entidades fictícias para captar nomes de aposentados e pensionistas. Esses indivíduos eram induzidos a assinar termos de adesão que, na prática, encobriam contratos de mútuo com juros abusivos disfarçados de contribuições associativas. As associações, controladas por advogados ligados ao grupo criminoso, ofereciam empréstimos irregulares a idosos, especialmente os mais vulneráveis, sob falsas promessas de serviços inexistentes.
Os processos judiciais eram protocolados em comarcas previamente escolhidas e dominadas pela organização criminosa. Decisões favoráveis aos envolvidos eram proferidas em tempo recorde, baseando-se em documentação forjada. Em muitos casos, as vítimas só tomavam conhecimento das ações quando seus benefícios previdenciários começavam a ser descontados indevidamente.
Para piorar, essas demandas tramitavam sob segredo de justiça, impedindo a intervenção institucional e privando os consumidores — muitos deles hiper vulneráveis — do direito à ampla defesa.
Impacto do Esquema
Até o momento, foram identificadas 11 associações fraudulentas responsáveis por mover mais de 230 ações coletivas no Estado da Paraíba. Estima-se que mais de 100 mil aposentados e pensionistas de todo o país tenham sido afetados, com descontos ilegais nos benefícios previdenciários somando mais de R$ 126 milhões.
Além dos descontos indevidos, o esquema também englobava outras modalidades criminosas, como:
– A concessão de liminares para excluir registros negativos em cadastros de proteção ao crédito (SPC, SERASA etc.) sem a quitação dos débitos;
– A suspensão de descontos de empréstimos consignados em contracheques de servidores, liberando artificialmente margens consignáveis para novas contratações;
– A reativação de créditos expirados ou a reversão de políticas contratuais de programas de fidelidade de companhias aéreas, gerando lucro indevido aos participantes do esquema.
Avanços nas Investigações
A primeira fase da Operação Retomada resultou na apreensão de documentos, dispositivos eletrônicos e outros elementos probatórios que subsidiaram a continuidade das apurações. Com base nesses materiais, foi possível bloquear mais de R$ 10 milhões em contas bancárias das associações suspeitas.
Nesta segunda fase, seis mandados judiciais estão sendo cumpridos em endereços residenciais dos investigados, localizados nos estados da Paraíba e São Paulo. A operação conta com a participação de cinco promotores de Justiça, 26 agentes do Gaeco/PB, dois auditores da CGU e 15 policiais civis.
Compromisso com a Justiça
O Ministério Público e os órgãos parceiros reiteram seu compromisso em apurar os fatos e responsabilizar os envolvidos, sempre respeitando o devido processo legal. A Operação Retomada é mais um passo rumo à transparência e à integridade no sistema previdenciário brasileiro.
