- 16/01/2025
- Sem Comentário
- 3 Minutos de Leitura
Planalto revoga norma sobre fiscalização do Pix após críticas e confusão
O governo federal decidiu revogar a instrução normativa da Receita Federal que previa maior fiscalização sobre transferências acima de R$ 5.000 realizadas via Pix. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (15.jan.2025) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, acompanhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Segundo Barreirinhas, a medida foi motivada por distorções e desinformações propagadas em relação ao ato normativo. “Pessoas inescrupulosas distorceram o ato normativo da Receita Federal, prejudicando muita gente no Brasil, causando pânico, principalmente na população mais humilde”, declarou. Ele destacou que o objetivo principal da revogação é evitar que a norma se torne uma “arma” nas mãos de criminosos e reiterou que “essas pessoas sem escrúpulos visam prejudicar as pessoas mais humildes do país”.
O chefe do Fisco apresentou dois motivos para a revogação da norma: o primeiro foi retirar o ato das mãos de desinformadores, e o segundo foi garantir que o debate sobre a medida possa ocorrer de forma adequada, sem gerar pânico na sociedade.
Durante o anúncio, Haddad também informou o envio de uma Medida Provisória ao Congresso que equipara os pagamentos realizados via Pix aos feitos em dinheiro, reforçando que não haverá tributação sobre o uso do Pix. “A Medida Provisória garante a não tributação da utilização dessa forma de pagamento e o sigilo na forma da legislação aplicável”, afirmou o ministro.
A decisão foi influenciada diretamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que avaliou que as notícias falsas relacionadas à suposta taxação do Pix já causavam danos à imagem do governo. A revogação, porém, é vista como uma derrota política para Haddad, que enfrentava críticas crescentes sobre a fiscalização.
AGU tomará providências contra desinformação
O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, também esteve presente e anunciou que a AGU notificará a Polícia Federal para investigar a origem de notícias falsas e golpes relacionados ao Pix. “Precisamos combater os atores nas redes sociais que geraram essa desordem informacional”, enfatizou.
Um dos conteúdos que viralizaram contra a medida foi produzido pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), cujo vídeo superou 150 milhões de visualizações no Instagram.
