- 07/12/2025
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Pressão no Congresso: 99 Pedidos de Impeachment Contra Ministros do STF Desde 2020
Desde o ano de 2020, o Senado Federal acumula um total de 99 pedidos protocolados para abrir processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes é o mais visado nesse cenário, sendo destinatário de 56 dessas petições — o que o coloca no centro das polêmicas.
Os demais integrantes da Corte também não escapam das acusações, mas os números são significativamente menores quando comparados aos direcionados a Moraes. Este contexto reflete a escalada de tensões entre os Poderes Legislativo e Judiciário, especialmente intensificada desde os períodos mais críticos da pandemia de Covid-19 e durante investigações sensíveis, como as relacionadas à disseminação de fake news.
A situação ganhou novos contornos após uma decisão do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu liminarmente trechos da legislação sobre impeachment relativos ao afastamento de membros do STF. Com isso, apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) mantém a prerrogativa exclusiva de propor a abertura de processos contra magistrados da Corte. Essa medida gerou reação imediata no Congresso Nacional, ampliando ainda mais a pressão sobre o Judiciário.
Apesar do elevado número de solicitações, nenhum pedido de impeachment contra ministros do STF avançou até o momento. Compete ao presidente do Senado decidir se cada representação será arquivada ou se seguirá adiante. Até aqui, todas têm sido descartadas antes mesmo de análise mais detalhada.
O quadro atual revela um ambiente de instabilidade institucional sem precedentes. O uso do impeachment como moeda de troca política tem se tornado uma ferramenta de pressão recorrente por parte do Legislativo contra o Judiciário. Especialmente sob os holofotes estão ministros envolvidos em investigações de crimes graves, como o inquérito das fake news e outros desdobramentos relacionados ao processo eleitoral brasileiro.
