Primeira-Dama de João Pessoa e Outros Nove São Denunciados por Esquema de Corrupção Eleitoral

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, nesta segunda-feira (15), a primeira denúncia no âmbito da Operação Território Livre, que investiga crimes de aliciamento violento de eleitores e atuação de uma organização criminosa durante as Eleições de 2024 em João Pessoa. Entre os denunciados está a primeira-dama da capital paraibana, Lauremília Lucena, presa preventivamente em setembro do ano passado durante operação da Polícia Federal.

A acusação abrange crimes como organização criminosa, corrupção eleitoral, coação eleitoral e peculato. Segundo o MP, Lauremília desempenhava um papel central na estrutura criminosa, coordenando nomeações para cargos públicos e servindo como elo entre a administração municipal e a facção. Ela estaria diretamente envolvida em trocas de favores, garantindo nomeações em troca de apoio político ao prefeito Cícero Lucena, seu marido. A denúncia aponta ainda que ela tinha ciência dos métodos violentos utilizados pela facção para controlar territórios e intimidar adversários políticos.

Defesa Refuta Acusações

A defesa de Lauremília Lucena afirmou estar “confiante no trabalho da Justiça” e declarou que a primeira-dama provará sua inocência ao longo do processo. Em nota, os advogados afirmaram:

“Apenas agora, com acesso integral aos autos, a defesa terá condições de revelar a verdade que resultará na absolvição plena de Lauremília. Quem a conhece sabe do seu compromisso social e da ausência de qualquer envolvimento com as práticas atribuídas a ela.”

Os Demais Denunciados

Além de Lauremília, outras nove pessoas foram alvo da denúncia apresentada pelo MPPB. Entre elas estão:

– Tereza Cristina Barbosa Albuquerque: Secretária de Lauremília, atuava como intermediária entre a administração pública e a facção criminosa, encaminhando pedidos de nomeação e acompanhando contratações fraudulentas.
– Raíssa Gomes Lacerda Rodrigues de Aquino: Vereadora beneficiária do esquema, negociava com a facção “Nova Okaida” o controle de bairros como São José e Alto do Mateus. Além disso, praticava “rachadinha”, exigindo gratificações salariais de servidores públicos para benefício próprio.
– Kaline Neres do Nascimento Rodrigues: Executora no Bairro Alto do Mateus, negociava diretamente com líderes da facção em troca de vantagens indevidas, sempre sob aval de Lauremília.
– Keny Rogeus Gomes da Silva (“Poeta” ou “Negrão”): Líder da facção “Nova Okaida” no Bairro São José, comandava de dentro do presídio ações de intimidação e coação de eleitores, além de exigir cargos públicos para si e seus aliados.
– Pollyanna Monteiro Dantas dos Santos: Representante de “Poeta” fora da prisão, pressionava agentes públicos para obter cargos para familiares e participava de reuniões com Lauremília para selar acordos.
– Taciana Batista do Nascimento: Presidente da ONG “Ateliê da Vida”, usada para lavagem de dinheiro proveniente da organização criminosa e do poder público.
– David Sena de Oliveira (“Cabeça”): Gerente da facção no Alto do Mateus, negociava apoio político em troca de dinheiro e cargos públicos, impondo restrições à campanha de adversários.
– Josevaldo Gomes da Silva: Conselheiro Tutelar que atuava como elo entre a facção e a gestão municipal, protegendo membros do grupo e obtendo empregos para familiares.
– Jonatan Dario da Silva: Articulador entre Lauremília e lideranças da facção no Bairro São José, organizava reuniões no Centro Administrativo Municipal e repassava demandas e ameaças do grupo criminoso.

Detalhes da Operação Território Livre

A Operação Território Livre foi deflagrada em três fases ao longo de setembro de 2024. Na primeira etapa, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão. Na segunda fase, realizada no dia 19 do mesmo mês, outros sete mandados de busca e apreensão foram expedidos, além da prisão da então vereadora Raíssa Lacerda. Já na terceira fase, ocorrida no dia 28, dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos contra Lauremília Lucena e sua secretária, Tereza Cristina Barbosa.

As investigações revelaram a existência de uma rede criminosa complexa, composta por agentes políticos, servidores públicos e integrantes da facção “Nova Okaida”. O grupo atuava no controle territorial de bairros como São José e Alto do Mateus, impondo restrições à livre manifestação política e ao direito de voto mediante intimidação e violência. Em troca, líderes da facção e seus parentes recebiam cargos e benefícios na Administração Pública Municipal, consolidando um ciclo de favorecimentos ilícitos.

Entre as provas reunidas estão interceptações telefônicas, mensagens eletrônicas, documentos oficiais e valores apreendidos em espécie. Esses elementos evidenciam a profunda infiltração da criminalidade organizada no processo democrático.

Compromisso com a Integridade Democrática

Com o recebimento da denúncia, o Ministério Público, a Polícia Federal e demais órgãos responsáveis reafirmam seu compromisso em proteger a lisura das eleições, a liberdade do voto e a integridade das instituições democráticas. As autoridades adotarão todas as medidas legais necessárias para responsabilizar os envolvidos e combater a influência do crime organizado na política.

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