- 20/08/2022
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Regularização fundiária: MPPE realiza audiências extrajudiciais com agricultores familiares de Itaquitinga e Quipapá para encaminhar aquisição de propriedades
Ser donos da terra onde vivem e trabalham é um desejo que está mais próximo de se tornar realidade para os agricultores familiares assentados nos Engenhos Curijó, em Itaquitinga, e Barão do Rio Branco, em Quipapá. A Promotoria de Justiça de Promoção da Função Social da Propriedade Rural promoveu audiências com os trabalhadores rurais, Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Banco do Nordeste (BNB) e advogados que representam os donos dos imóveis para viabilizar a aquisição das propriedades pelos agricultores, mediante suporte dos programas governamentais de acesso à terra.
Nos dois casos, há consenso para a compra das terras através de financiamento pelo programa Terra Brasil, que permite a liberação de recursos pelo BNB com taxas de juros subsidiadas. Os agricultores familiares, organizados em associações, têm acesso ao crédito e podem pagar pela propriedade em até 25 anos, encerrando disputas judiciais em torno da posse dos imóveis.
“Foram duas audiências preparatórias, em que reunimos os atores envolvidos para definir prazos para que seja providenciada a documentação e solicitada a abertura do procedimento de compra e venda com o acompanhamento do Iterpe. A atuação do Ministério Público tem um viés de articulação e mediação para garantir aos agricultores o acesso à terra, trabalho, alimentação, crédito, infraestrutura e assistência técnica para que exerçam as suas atividades”, descreveu o promotor de Justiça Edson José Guerra.
Confira abaixo as deliberações tomadas em cada reunião. Nos dois casos, o MPPE já designou novas audiências para dar continuidade às negociações.
Engenho Curijó (Itaquitinga) – A propriedade tem 65 famílias e área de 326 hectares. Os trabalhadores rurais se comprometeram a reunir os assentados em assembleia para aprovar a negociação com os proprietários, que já demonstraram interesse em vender o engenho.
Os trabalhadores vão apresentar, no prazo de vinte dias úteis, ata de assembleia da associação aprovando a negociação, bem como a escolha de uma empresa de assistência técnica e extensão rural (ATER) certificada para promover a identificação das famílias, projeto financeiro e demais exigências legais para o processo de aquisição.
Por sua vez, o Iterpe se comprometeu a agilizar o processo de aquisição, que tem duração prevista de seis a doze meses. Ao longo desse trâmite, o Iterpe faz a vistoria e avaliação da propriedade rural, para em seguida requisitar o crédito fundiário. Os recursos são originários do BNB, que fará o financiamento em nome dos associados. Com o pagamento desse financiamento, eles serão definitivamente donos das terras.
Engenho Barão do Rio Branco (Quipapá) – A propriedade tem onze famílias. Os trabalhadores rurais se comprometeram a instituir, em até 30 dias, a associação de moradores e indicar ao MPPE e Iterpe a empresa de ATER escolhida por eles. Em seguida, devem comprovar as documentações exigidas pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário.
“Essa hipótese de financiamento é bem melhor, porque os trabalhadores irão pagar sua propriedade em pequenas parcelas, ao invés de esperar o resultado da Justiça na ação de usucapião. O processo judicial tem um resultado incerto, ao passo que o financiamento é certo, você paga e obtém a propriedade para si”, afirmou André de Azevedo e Silva, advogado dos trabalhadores rurais.
Na mesma reunião, a Superintendência do Banco do Nordeste detalhou os trâmites relativos à concessão do crédito fundiário; e o advogado do vendedor do engenho informou que já providenciou a documentação exigida para dar entrada no processo de compra e venda intermediado pelo Iterpe.
