- 12/12/2025
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Senado aprova lei que amplia idade máxima para ingresso na PM e nos Bombeiros
O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 1469/2020, que redefine o limite etário para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares de todo o Brasil. A proposta, agora encaminhada à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, promete abrir as portas dessas instituições para milhares de candidatos que antes eram barrados apenas por terem ultrapassado a casa dos 30 anos.
Com a nova redação, a idade máxima para concorrer a vagas de praças e oficiais passa a ser de 35 anos. Já para cargos especializados — como médicos, enfermeiros, psicólogos e outros profissionais da saúde — o teto sobe para 40 anos. A medida busca padronizar regras que, até então, variavam conforme o estado, gerando desigualdades regionais e excluindo candidatos qualificados apenas por critérios etários rígidos e desatualizados.
A autoria da proposta é do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), que defendeu a necessidade de modernizar os requisitos de ingresso nas forças de segurança. Em muitas unidades da Federação, o limite de idade ainda era fixado em 30 anos, o que restringia o acesso de pessoas com experiência profissional, maturidade e motivação para servir — mas que simplesmente “envelheceram demais” aos olhos da antiga legislação.
Com a aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e posterior endosso do plenário do Senado, a expectativa é que o presidente sancione o texto sem vetos. Caso isso ocorra, a nova regra entrará em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, impactando diretamente editais futuros.
A mudança representa uma virada de jogo para quem está na faixa dos 30 aos 35 anos — ou até um pouco além, nos casos técnicos. Até então, esses concorrentes eram automaticamente eliminados, mesmo com preparo e vocação para a carreira. Agora, terão a chance de disputar vagas em instituições como a Polícia Militar de Santa Catarina ou o Corpo de Bombeiros de São Paulo, cujos concursos tradicionalmente impunham o corte aos 30 anos.
Nos próximos meses, as corporações estaduais deverão adaptar seus processos seletivos à nova legislação federal. A padronização não só amplia o acesso, como também fortalece o caráter meritocrático dos concursos, ao valorizar competência e perfil profissional, em vez de impor barreiras etárias arbitrárias.
