- 14/11/2025
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STF Forma Maioria para Tornar Eduardo Bolsonaro Réu no Caso do “Tarifaço” Contra o Brasil
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. O caso está relacionado às articulações do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover um aumento tarifário nas exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e integrantes da Corte.
Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro após investigação conduzida pela Polícia Federal. A PF indiciou o deputado por supostamente atuar para que sanções econômicas fossem aplicadas ao Brasil, incluindo medidas previstas na Lei Magnitsky, que pune violações de direitos humanos e corrupção em escala global.
Com a decisão majoritária, o próximo passo será a abertura de uma ação penal contra Eduardo Bolsonaro. Durante a fase instrutória do processo, ele poderá apresentar provas de defesa, indicar testemunhas e solicitar diligências específicas que julgar necessárias para seu caso.
Ausência no Congresso Nacional
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em fevereiro deste ano e atualmente reside nos Estados Unidos. Ele solicitou licença de 120 dias de seu mandato parlamentar, mas, desde 20 de julho, quando o período terminou, não retornou às atividades legislativas. Com isso, o deputado acumula faltas injustificadas e pode ter seu mandato cassado por descumprimento das obrigações como parlamentar.
Votos no STF
O julgamento virtual iniciou às 11h desta sexta-feira (14). Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram a favor do recebimento da denúncia e pela transformação do deputado em réu. Para Moraes, há evidências de que Eduardo Bolsonaro participou diretamente das articulações que resultaram em ameaças concretas ao Brasil.
“A grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com a aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos de entrada de diversas autoridades brasileiras nos EUA e a aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky a este ministro relator”, afirmou Moraes em seu voto.
A votação permanecerá aberta até o dia 25 de novembro. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, que irá consolidar ou reverter a decisão majoritária. Vale destacar que, com a saída de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF, uma cadeira na Primeira Turma está desocupada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda precisa indicar um novo ministro para substituir Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente.
Posicionamento da Defesa
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro classificou o voto de Moraes como parte de uma “caça às bruxas”. Ele criticou a decisão do relator e afirmou que nunca foi oficialmente citado para prestar esclarecimentos.
“Moraes vota para me tornar réu. Outros candidatos anti-establishment, como o próprio Jair Bolsonaro, e favoritos ao Senado sofrerão a mesma perseguição. É o sistema se reinventando para sobreviver. Tudo que sei é via imprensa, já que jamais fui citado. Por que Moraes não usa os canais oficiais com os EUA?”, escreveu.
A defesa do deputado ficou a cargo da Defensoria Pública da União (DPU), já que Eduardo não constituiu advogado particular nem apresentou defesa formal durante a investigação. No final de outubro, a DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que o parlamentar não é responsável pelas sanções aplicadas e que suas manifestações configuram “exercício legítimo da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
