Mulher vítima de estupro pode ter pena maior que estuprador em caso de aborto, segundo projeto
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 1904/24) que equipara o aborto realizado após 22 semanas ...
Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei (PL 1904/24) que equipara o aborto realizado após 22 semanas ...
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