• 22/04/2022
  • Sem Comentário
  • 3 Minutos de Leitura

TCE julga ilegal admissões de pessoal em Timbaúba

TCE julga ilegal admissões de pessoal em Timbaúba

A Primeira Câmara do TCE julgou ilegal, na última terça-feira (19), um processo de admissão de pessoal da Prefeitura de Timbaúba (n° 2053676-8), no exercício financeiro de 2020. A análise, sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, apontou irregularidades nas contratações temporárias de 1.135 pessoas para diversas áreas.

Entre as irregularidades identificadas pela auditoria estavam a ausência de necessidade excepcional, que deve reger as contratações temporárias, e a não realização de concurso público, preferindo o ex-gestor valer-se de contratações temporárias ao longo de todo seu mandato.

“O estado de inconstitucionalidade do quadro de pessoal do município de Timbaúba é antigo e grave; ostentando um volume muito alto de contratações temporárias ilegais”, diz o voto.

Por este motivo, além do voto pela ilegalidade, negando posteriormente o registro, o relator aplicou uma multa no valor 18.366‬,00 ao ex-prefeito do município, Ulisses Felinto Filho. Também foram realizadas algumas determinações com objetivo que se promova o levantamento da necessidade de pessoal para execução dos serviços oferecidos pela prefeitura e, após o período de vedação tratado na da Lei Complementar nº 173/2020, que seja promovida a realização de concurso público visando à nomeação de servidores efetivos.

Ainda no mesmo processo, por trazerem fundamentação fática para contratação, o relator julgou legais 130 contratações, concedendo os devidos registros.

O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros Marcos Loreto (presidente da Câmara), Valdecir Pascoal e pelo conselheiro substituto Adriano Cisneiros (em substituição ao conselheiro Carlos Porto), cabendo ainda recurso por parte do interessado. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Ricardo Alexandre.

TCE/PE


PBPE Podcast

ASSUNTOS RELACIONADOS

João Campos Perde Força e Raquel Lyra Dispara em Pesquisa Eleitoral de Pernambuco

João Campos Perde Força e Raquel Lyra Dispara em Pesquisa Eleitoral de Pernambuco

Nesta sexta-feira, 25 de abril, a pesquisa realizada pela Seta Inteligência trouxe uma significativa mudança no…
Operação Policial Desarticula Esquema de Desmanche e Adulteração de Veículos em Timbaúba

Operação Policial Desarticula Esquema de Desmanche e Adulteração de Veículos em Timbaúba

Policiais civis da 46ª Circunscrição – Delegacia de Timbaúba, sob a liderança do delegado Thiago Freire,…
TCE Concede Prazo de 20 Dias para Prefeitura de Pitimbu Justificar Irregularidades em Contratações de Agentes de Trânsito

TCE Concede Prazo de 20 Dias para Prefeitura de Pitimbu Justificar Irregularidades em Contratações de Agentes…

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que a prefeita de Pitimbu, Adelma…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *