- 05/03/2025
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TJ da Paraíba aprova pagamento retroativo de R$ 234 milhões a juízes
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprovou um requerimento da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) que solicita o pagamento retroativo da indenização por acúmulo de acervo processual. A decisão, tomada no fim de fevereiro, representa um impacto de R$ 234 milhões nos cofres do Judiciário estadual.
A gratificação em questão se aplica a magistrados que acumularam funções, atuando em mais de uma unidade judicial, ou que tiveram que lidar com um volume processual acima da média estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em nível federal, esse pagamento passou a ser efetuado em janeiro de 2015, enquanto na Paraíba a medida só foi implementada em maio de 2022. A AMPB reivindicou o retroativo correspondente ao período de sete anos, entre 2015 e 2022.
O valor da indenização equivale a um terço do subsídio dos magistrados. De acordo com documentos anexados ao processo, 117 juízes do estado, tanto de primeiro quanto de segundo grau, deverão receber montantes superiores a R$ 900 mil cada, sendo que 15 deles terão direito a R$ 956 mil. A maioria dos demais receberá quantias superiores a R$ 500 mil.
Apesar da aprovação, ainda não há uma data definida para o pagamento, que dependerá da disponibilidade orçamentária do Tribunal de Justiça da Paraíba. O presidente da AMPB, juiz Alexandre Trineto, defendeu a decisão, afirmando que o direito já foi reconhecido na maior parte dos estados brasileiros e que a medida respeita a unicidade da magistratura.
Na análise do requerimento, o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho, deferiu o pedido da AMPB, determinando o pagamento do retroativo referente ao período de 12 de janeiro de 2015 a 30 de abril de 2022, com a devida correção monetária e incidência de juros. A decisão foi ratificada por unanimidade pelos desembargadores no dia 26 de fevereiro.
Impacto financeiro supera grandes obras do estado
O montante destinado ao pagamento da indenização é superior ao custo de obras de grande porte na Paraíba. O valor é maior, por exemplo, do que o investimento de R$ 218 milhões na construção do Arco Metropolitano de João Pessoa. Também supera os R$ 168 milhões previstos para o Centro de Convenções de Campina Grande.
O retroativo representa ainda 25,6% do orçamento total do TJPB para 2025, estimado em R$ 914,3 milhões.
