- 13/12/2022
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TJPE julga improcedente a anulação da mesa diretora da Câmara de Ferreiros
A 1ª Câmara Direito Público, do Tribunal de Justiça de Pernambuco julgou em segunda instancia improcedente a anulação da mesa diretora da Câmara Municipal de Ferreiros. Deferindo efeito suspensivo na decisão da juíza da Comarca de Ferreiros.
Segundo o julgamento, o Ministério Público, “na oportunidade de emissão do parecer, não detinha tal informação, tendo considerado que não havia se iniciado o prazo para manifestação por parte da Comissão de Justiça e Redação quando foi nomeada Comissão especial para análise dos projetos de Emenda à Lei Orgânica Municipal e Projeto de Resolução 002/2021”.
O atual presidente Gil Pontes, junto com o primeiro secretário Josinaldo de Araújo e o segundo Bruno Japhet deverão tomar posse em janeiro, da mesa diretora para o biênio 2023/2024.
