- 06/12/2024
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Uber é processada por racismo religioso: MPPB exige indenização milionária e capacitação de motoristas
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil Tecnologia Ltda., acusando a empresa de racismo religioso cometido por motoristas do aplicativo. A denúncia, registrada na última quarta-feira (4), requer a condenação da Uber a pagar R$ 3 milhões em indenização por dano moral coletivo e a implementar treinamentos obrigatórios para seus motoristas, visando combater práticas discriminatórias.
A ação, assinada pela promotora Fabiana Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça de João Pessoa, é resultado de um inquérito que investigou casos de discriminação religiosa. Um dos episódios que motivaram a investigação ocorreu em 25 de março, quando um motorista recusou transportar uma usuária ao terreiro de Candomblé, enviando uma mensagem ofensiva antes de cancelar a corrida.
Casos recorrentes de discriminação
O inquérito revelou que situações semelhantes são frequentes, incluindo relatos de motoristas que recusam corridas com destino a terreiros ou fazem comentários desrespeitosos. Uma das vítimas relatou ter sido obrigada a descer do veículo após o motorista aumentar o volume de uma música cristã, ignorando pedidos para desligá-la. Em outro caso, um motorista questionou o significado de “Ilê Axé Omidewá” e, ao saber que era um local de culto de matriz africana, encerrou a corrida abruptamente.
“Apesar de assegurada pela Constituição e por documentos internacionais de direitos humanos, a liberdade religiosa é frequentemente desrespeitada, especialmente contra religiões de matriz africana”, apontou Fabiana Lobo. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos mostram que, no primeiro semestre deste ano, 276 denúncias de intolerância religiosa envolveram religiões afro-brasileiras, representando quase metade dos casos identificados.
Responsabilidade da Uber
A promotora enfatizou que a relação entre a Uber e seus usuários é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, o que torna a empresa responsável pelos atos discriminatórios de seus motoristas, mesmo sem culpa direta. Segundo Lobo, “é obrigação da Uber capacitar seus motoristas e adotar medidas eficazes para prevenir práticas de racismo religioso, além de reparar os danos morais coletivos causados aos povos de terreiro.”
Em agosto, o MPPB tentou firmar um acordo com a empresa, propondo ações educativas e campanhas de conscientização. No entanto, a Uber não aceitou os termos apresentados e, segundo a promotora, as medidas adotadas até o momento foram insuficientes.
Pedido judicial
A ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, e o MPPB espera que o Judiciário determine a capacitação obrigatória dos motoristas e o pagamento da indenização ao Fundo Estadual de Direitos Difusos da Paraíba (FDD-PB).
“Discriminação, preconceito e violência contra as religiões de matriz africana são práticas que precisam ser combatidas com firmeza. Cabe ao Poder Público e às empresas envolvidas assegurar o respeito à diversidade religiosa e combater o racismo em todas as suas formas”, concluiu Lobo.
