- 26/10/2024
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Venda de Sentenças: STF Assume Investigação sobre Desembargadores do Mato Grosso do Sul
A investigação sobre um esquema de venda de sentenças por desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foi remetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) e será conduzida pelo ministro Cristiano Zanin. O caso envolve desembargadores suspeitos de negociação de decisões judiciais, o que inicialmente era tratado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A remessa ao STF se deu após o envolvimento de um lobista que também atuaria em outras instâncias e processos.
Na última quinta-feira (24), o STJ autorizou a operação “Última Ratio”, conduzida pela Polícia Federal (PF), que investiga não só o suposto comércio de sentenças, mas também crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e falsificação de documentos públicos. Foram afastados de suas funções cinco desembargadores do TJ-MS: Sérgio Fernandes Martins (presidente), Sideni Soncini Pimentel (futuro presidente), Vladimir Abreu Da Silva (futuro vice-presidente), Marcos José de Brito Rodrigues e Alexandre Aguiar Bastos. Entre as acusações, há suspeitas de recebimento de dinheiro sem registro, além de compras de bens e gado com recursos não declarados.
A operação busca apurar como tais magistrados teriam supostamente recebido pagamentos por decisões favoráveis a terceiros e lavado o dinheiro oriundo desses atos ilícitos. Como parte das medidas de investigação, além do afastamento, foi determinada a proibição de acesso aos prédios do TJ-MS e o monitoramento eletrônico dos envolvidos.
O STF, agora à frente do caso, aguarda a análise do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a continuidade das investigações e a definição do foro, seja na Suprema Corte ou em instâncias inferiores. A Procuradoria-Geral da República (PGR) será responsável por sugerir os próximos passos processuais.
Em nota, o TJ-MS informou que até o momento não teve acesso aos autos do processo e que se compromete a colaborar, reafirmando seu compromisso com a transparência e a legalidade.
Com informações da CNN
