Vereadora de João Pessoa é denunciada por incitação ao ódio contra população LGBTQIA+

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a vereadora Eliza Virgínia (PP), da Câmara Municipal de João Pessoa, por incitação ao ódio e discriminação contra a população LGBTQIA+. A acusação tem como base seis publicações feitas pela parlamentar em suas redes sociais. A Justiça acatou a denúncia no fim de fevereiro, fundamentando a ação na Lei do Racismo.

O MPF solicita a condenação da vereadora com penas cumulativas e a definição de um valor mínimo para reparação dos danos sociais à comunidade LGBTQIA+. Caso seja condenada, Eliza Virgínia pode enfrentar de 12 a 30 anos de reclusão. Isso porque a legislação prevê de 2 a 5 anos de prisão para cada infração, além de multa. Como foram identificadas seis postagens distintas, o Ministério Público requer a soma das penalidades.

As declarações que motivaram a denúncia ocorreram entre 2021 e 2023, abordando temas como políticas públicas, identidade de gênero e participação da população LGBTQIA+ na sociedade. Segundo o MPF, os conteúdos extrapolam a liberdade de expressão e configuram incitação ao ódio.

A denúncia faz referência à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, que equiparou homofobia e transfobia ao crime de racismo. O tribunal já estabeleceu que discursos de ódio contra minorias não são protegidos pela liberdade de expressão e que crimes de racismo não permitem acordo de não persecução penal.

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