- 20/09/2024
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X tem até 21h29 de hoje para apresentar representante legal no Brasil, determina STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que a rede social X tem até as 21h29 desta sexta-feira (20) para confirmar se possui um representante legal no Brasil.
O X foi suspenso no país desde o dia 31 de agosto por descumprir uma norma que obriga empresas estrangeiras a terem um representante legal em território nacional para poderem operar.
Na quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 24 horas para que a plataforma comprove essa representação. Apenas após o cumprimento dessa exigência será possível avaliar o retorno do serviço ao Brasil, conforme a legislação.
Os advogados que acompanham o caso pelo lado do X afirmam que há expectativa de que a rede social atenda à determinação de Moraes até o fim do dia.
A decisão do ministro foi tomada após o X comunicar ao STF que havia contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representá-los em processos na Corte.
Embora não haja uma penalidade específica prevista caso o X não comprove a nomeação dos representantes até o prazo final, o STF informou que não reconhecerá os advogados como legítimos representantes nos processos caso a determinação não seja cumprida.
Em despacho na quinta-feira, Moraes destacou que o X não apresentou nenhuma evidência de que suas operações foram restabelecidas, nem de que a constituição de seus novos advogados e representantes legais no Brasil foi regularizada.
“Ainda não há qualquer prova da regularidade da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional, assim como da licitude da nomeação de seus novos advogados”, afirmou Moraes.
A ausência de representantes legais foi um dos fatores que pesaram na decisão de Moraes de suspender o X em todo o país no final de agosto.
Mesmo que o X comprove sua representação legal no Brasil, o desbloqueio da rede social não será automático. Será necessária uma nova decisão do STF para restabelecer o serviço.
Tentativa de burlar o bloqueio e sinais de adequação
Ao longo da semana, o X adotou duas posturas contraditórias em relação ao Brasil: uma tentativa de contornar o bloqueio da plataforma e, ao mesmo tempo, sinais de que cumpriria as ordens do STF.
🚨 Tentativa de burlar o bloqueio
Na quarta-feira (18), usuários relataram que conseguiram acessar o X sem o uso de VPN. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explicou que isso aconteceu porque a rede social alterou seus servidores para um novo endereço de IP, o que acabou driblando o bloqueio determinado pelas operadoras brasileiras.
A Anatel avaliou que essa manobra mostra uma intenção deliberada de descumprir a decisão do Supremo, mas as operadoras conseguiram restabelecer o bloqueio. Em resposta, Moraes impôs uma multa de R$ 5 milhões caso a rede social continue tentando contornar o bloqueio.
🏳️ Sinalizações de cumprimento das ordens
Ao ordenar a suspensão da rede social no Brasil, Moraes apontou três principais motivos:
1. A recusa do X em bloquear contas que disseminavam conteúdos criminosos ou antidemocráticos;
2. A não quitação das multas aplicadas por manter essas contas ativas;
3. O fechamento do escritório da empresa no Brasil, o que deixou a rede social sem representação legal no país.
O primeiro ponto começou a ser atendido nesta quinta-feira, com usuários relatando que contas vinculadas a esses conteúdos estavam sendo suspensas.
Quanto às multas, Moraes determinou o bloqueio de bens do X e da Starlink (outra empresa de Elon Musk) e a transferência de R$ 18,3 bilhões em ativos para a conta da União, cumprindo assim o segundo ponto.
Agora, resta cumprir o terceiro ponto, que envolve a formalização dos advogados como representantes legais do X no Brasil.
Com informações do G1
