Com a liberação das propagandas eleitorais para as eleições municipais de 2024, a partir de sexta-feira (16), o juiz Adilson Fabrício, responsável pela primeira zona eleitoral de João Pessoa, chamou atenção para as restrições que candidatos e partidos devem seguir. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, ele ressaltou que qualquer material de campanha que difame ou ataque a honra de outros candidatos é considerado irregular e proibido.
“É proibido veicular propaganda eleitoral que manche a honra de qualquer candidato, partido ou federação”, afirmou o juiz. Ele reforçou que qualquer conteúdo que viole a honra subjetiva de um candidato é automaticamente considerado ilegal. A campanha eleitoral será permitida até o dia 30 de setembro.
Além disso, o juiz lembrou que qualquer pessoa que presencie irregularidades pode denunciá-las à Justiça Eleitoral por meio do aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS.
Com informações do ClickPB
