Na segunda-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), por meio da 76ª Zona Eleitoral, realizou a terceira reunião com representantes de partidos políticos e coligações para discutir as diretrizes da Propaganda Eleitoral de Rua em João Pessoa.
O encontro foi liderado pela juíza Virgínia Gaudêncio de Novais, responsável pela 76ª Zona Eleitoral, e contou com a presença do chefe de Cartório, Sérgio Carlos Grisi de Carvalho, além dos servidores Samara Moura e Gustavo Montenegro.
A reunião teve como objetivo reforçar a importância da colaboração entre os partidos e a Justiça Eleitoral, visando uma organização eficaz da propaganda de rua. Durante o evento, foram relembradas as regras e resoluções que regem essa fase da campanha.
Entre as deliberações acordadas, destacam-se:
– Agenda Rua: O uso da ferramenta eletrônica para agendamento de eventos será obrigatório, com o calendário disponível para protocolos e requerimentos em até 10 dias. O prazo máximo de reserva para um local é de 6 horas, com análise em até 24 horas pelo cartório eleitoral.
– Feiras Livres, Praças e Parques: Permitida a distribuição de material gráfico e uso de bandeiras, desde que não sejam fixas e respeitem o direito de ir e vir. A utilização de caixas de som nesses locais está proibida.
– Canteiros Centrais: O uso dos canteiros centrais das vias para propaganda é proibido.
– Uso de Som: É permitida a utilização de som em eventos fixos, respeitando o limite de 80 decibéis e distância mínima de 200 metros dos locais especificados na legislação. Em carreatas, minitrios e carros de som são permitidos, mas o uso de paredões de som, bandinhas e charangas foi desencorajado.
A reunião aconteceu das 14h30 às 15h30 na Sala de Treinamentos do TRE-PB, localizada no quarto andar do edifício-sede na Avenida Princesa Isabel, 201, Tambiá, João Pessoa/PB.
Com informações do Paraíba Online
