- 25/05/2024
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Segunda Câmara analisa prestação de contas de Olinda e Itaquitinga
A Segunda Câmara do TCE-PE emitiu dois pareceres prévios recomendando às Câmaras de Vereadores de Olinda e Itaquitinga a aprovação, com ressalvas, das contas de governo municipais de 2022 e 2021, respectivamente. Os processos tiveram relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo.
De acordo com o voto, as prefeituras fizeram o repasse das contribuições previdenciárias, e cumpriram os limites constitucionais e legais no período avaliado. No entanto, o relator determinou aos gestores a adoção de medidas para melhorar as políticas públicas de educação, e o controle contábil nos municípios.
As determinações incluem o aperfeiçoamento da programação e do cronograma financeiros para atender às realidades locais, a adequação dos gastos à arrecadação municipal, e a fixação de um limite na Lei Orçamentária Anual para abertura de créditos adicionais.
O cumprimento das medidas será acompanhado por meio de auditorias.
Os votos foram aprovados por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão, realizada em 9 de maio. A procuradora Germana Laureano representou o Ministério Público de Contas.
