TCE-PE recomenda rejeição da prestação de contas de ex-prefeita de Itambé

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer recomendando a rejeição das contas da gestão da ex-prefeita de Itambé. A análise dos auditores identificou uma série de irregularidades que comprometeram a transparência e a legalidade do uso do dinheiro público no município durante o período analisado.

Entre as principais infrações apontadas estão o superfaturamento em contratos de fornecimento de materiais e serviços, a não comprovação de entregas de obras públicas e falhas significativas na aplicação dos percentuais mínimos constitucionais nas áreas de educação e saúde. O relatório detalha ainda a contratação de pessoal sem a devida concorrência pública e a realização de despesas sem a necessária autorização legislativa.

Para o relator do processo no TCE-PE, as falhas encontradas configuram dano ao erário e descumprimento dos princípios da administração pública. “A gestão municipal deve pautar-se pela eficiência e pela honestidade. As irregularidades encontradas em Itambé são graves e exigem uma resposta firme dos órgãos de controle e do legislativo local”, afirmou o conselheiro responsável pelo voto.

Com a recomendação do TCE, o processo retorna à Câmara Municipal de Itambé, que terá a responsabilidade final de julgar as contas. Caso os vereadores acatem o parecer do tribunal, a ex-gestora poderá ficar inelegível por oito anos e ter que ressarcir os valores considerados irregulares aos cofres públicos. A defesa da ex-prefeita ainda pode apresentar alegações finais antes da votação no plenário da casa legislativa.

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