Polícia Militar apreende material de campanha de Dedé Romão e cesta básica

No final da noite deste sábado (28), a Polícia Militar da Paraíba apreendeu material de campanha do candidato a prefeito de Pedras de Fogo Dedé Romão (PSB) na Escola Cidadã Integral João Úrsulo. Dentro da escola, administrada pelo estado da Paraíba, também foi apreendido cesta básica, que estava na mesma sala do material de campanha.

As imagens da ação policial mostram policiais adentrando no prédio público, se direcionando até uma das salas do bloco administrativo, próximo à sala da direção, e apreendendo o material.

A escola tem à frente da sua direção o professor Marciel Albino. Ela faz parte da rede estadual de ensino da Paraíba. O governador do estado, João Azevedo, também do PSB, é aliado do grupo Romão em Pedras de Fogo.

A legislação proíbe severamente o uso de prédios públicos para fins eleitorais, como é o caso. Usar o aparelho estatal, como escolas – que estava funcionando (pelas imagens) como comitê do PSB em Pedras de Fogo – é crime eleitoral.

O Código Eleitoral brasileiro versa o seguinte sobre o uso de prédios públicos para beneficiar candidatos:

Art. 377. O serviço de qualquer repartição, federal, estadual, municipal, autarquia, fundação do Estado, sociedade de economia mista, entidade mantida ou subvencionada pelo poder público, ou que realiza contrato com êste, inclusive o respectivo prédio e suas dependências não poderá ser utilizado para beneficiar partido ou organização de caráter político.

O material apreendido foi encaminhado pelos policiais militares de plantão em Pedras de Fogo para a cidade de Alhandra, onde foi apresentado à autoridade policial de plantão. A Polícia Civil, através do delegado de polícia e seus auxiliares, investiga o caso.

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