- 16/10/2024
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Governo prepara limites para supersalários e revisões no seguro-desemprego
O Ministério da Fazenda está desenvolvendo propostas para reduzir despesas, entre elas a limitação dos supersalários no serviço público e a reformulação do seguro-desemprego. As ideias já foram apresentadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e buscam aliviar a pressão sobre as contas públicas.
Um membro da equipe econômica confirmou que há esforços para viabilizar um acordo no Congresso em torno de um projeto de lei que regule os supersalários, restringindo os pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 44 mil — valor correspondente ao salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Esse projeto de lei, que já tramita no Congresso desde 2016, ganhou novo fôlego.
Essa pauta voltou à tona após uma reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que reafirmou a prioridade da medida para o governo. A expectativa é que o projeto, ao eliminar os chamados “penduricalhos” — benefícios adicionais que elevam o valor dos salários —, gere uma economia de cerca de R$ 3,8 bilhões com a folha de pagamentos do funcionalismo público.
Outro ponto em estudo são as mudanças no seguro-desemprego. Segundo fontes do governo, uma das propostas com maior chance de avançar é a de descontar a multa paga ao trabalhador demitido do valor do seguro-desemprego. Com essa alteração, a ideia é reduzir o montante total desembolsado pelo benefício e diminuir o número de parcelas a serem pagas. Quanto maior a multa rescisória, menor seria o valor do seguro-desemprego a ser pago pelo governo.
Além disso, há discussões sobre aumentar a alíquota de PIS/Cofins para setores que apresentam maior rotatividade de trabalhadores e, consequentemente, geram mais pedidos de seguro-desemprego. O aumento no número de beneficiários, apesar do cenário de baixo desemprego e economia aquecida, preocupa o governo. Em agosto deste ano, os gastos com o seguro-desemprego alcançaram R$ 52,4 bilhões, e a previsão para 2025 é de R$ 56,8 bilhões.
Recentemente, Lula destacou que o Partido dos Trabalhadores (PT) precisa se adaptar às novas realidades do mercado de trabalho, que não se limita mais ao emprego formal com carteira assinada, como era nos anos 1980, quando o partido foi fundado. Sua fala foi interpretada dentro do governo como um sinal positivo para as mudanças propostas no seguro-desemprego.
O ministro Haddad, em entrevista à Folha de S.Paulo, mencionou que tem conversado com Lula sobre a necessidade de revisar os gastos públicos e o impacto dessas despesas na dívida pública, que continua crescendo. Haddad ressaltou que essa questão é urgente e uma prioridade para o governo.
Desde julho, quando o dólar disparou em meio a preocupações com as contas públicas, Haddad tenta convencer Lula a adotar medidas mais estruturais de controle de gastos para garantir a viabilidade do novo arcabouço fiscal. Entre as ideias discutidas estão a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo e mudanças na correção dos pisos constitucionais da saúde e educação.
Outra proposta defendida pela equipe econômica é a reformulação do abono salarial, benefício que custa R$ 30,7 bilhões ao governo em 2025. A ideia é vincular o benefício à renda per capita familiar, limitando-o a uma pessoa por família. No entanto, essa mudança enfrenta resistência política, assim como as propostas de ajustes nas regras previdenciárias dos militares, que também estão sob análise.
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, revelou que o governo estuda três medidas para controlar os gastos com os militares, embora o grupo resista a qualquer alteração nas suas regras previdenciárias.
Com informações do FolhaPress
