- 06/10/2026
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Sites e aplicativos de apostas saem do ar no Brasil nesta terça-feira (6) após MP de Lula
A partir desta terça-feira (6), os sites e aplicativos de casas de apostas online (bets) estão oficialmente indisponíveis no Brasil. A medida é o desfecho prático da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de setembro, que proíbe a exploração, oferta e publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional.
O cronograma de encerramento das atividades foi rígido. O dia 5 de outubro marcou o último prazo para que os apostadores realizassem saques voluntários diretamente nas plataformas. Agora, as empresas têm dois dias (7 e 8 de outubro) para informar aos bancos e ao Ministério da Fazenda os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF. Entre os dias 9 e 14 de outubro, as instituições financeiras serão responsáveis por efetuar a devolução dos recursos. Caso haja algum impedimento técnico ou operacional, a Caixa Econômica Federal assumirá a responsabilidade pelas restituições a partir do dia 14.
Bilhões em jogo e justificativa social
Até a tarde de segunda-feira (5), o saldo total mantido nas plataformas somava **R$ 1,33 bilhão**. O governo federal justificou a proibição radical apontando dados do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que estimam que as bets retiraram **R$ 62,5 bilhões** do orçamento das famílias brasileiras apenas em 2025.
Para a administração Lula, esse montante — equivalente a 0,68% da renda disponível da população — representa uma ameaça à estabilidade financeira doméstica e à saúde pública. A MP cita explicitamente riscos como endividamento excessivo, ansiedade, depressão, isolamento social e o aumento do risco de suicídio associados ao “jogo problemático”.
Setor contesta a decisão
A reação do mercado foi imediata e contundente. A Associação Nacional dos Jogos e Loterias (ANJL) classificou a decisão como “eleitoreira e juridicamente ilegal”, recomendando que seus operadores não implementem as novas regras sem questionamento judicial.
Em nota, a entidade argumentou que a proibição não acaba com as apostas, mas sim com a proteção do consumidor. “Quem tem as melhores condições de enfrentar esse problema é justamente um mercado altamente regulado. Se o objetivo é proteger o cidadão, o caminho é mais fiscalização, não menos”, afirmou a ANJL.
Com o fim das operações legais, a expectativa é de que parte desse mercado migre para plataformas sediadas no exterior, fora do alcance da regulação brasileira, enquanto o governo prepara a estrutura fiscalizadora para coibir qualquer tentativa de continuidade das atividades em solo nacional.
