Operação Fecha Quatro Lojas e Uma Fábrica na Paraíba Contra Comércio Irregular de Suplementos e Produtos Naturais

Uma operação conjunta liderada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) interditou quatro lojas e uma fábrica nos municípios de João Pessoa e Campina Grande. A ação, realizada na última quarta-feira (9), teve como objetivo combater a comercialização ilegal de suplementos alimentares, chás e outros produtos naturais com promessas terapêuticas não autorizadas, como emagrecimento e desintoxicação.

A iniciativa foi coordenada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (MP-Procon), em parceria com a Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa-PB), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e a Vigilância Sanitária de Campina Grande. O foco da fiscalização foram dois alvos principais: um grupo empresarial com unidades comerciais e uma fábrica, além de uma loja especializada em produtos naturais localizada na Rua Afonso Campos, no centro de Campina Grande.

Produtos Irregulares e Ausência de Registro na Anvisa

Durante as inspeções, uma loja do grupo empresarial foi interditada em João Pessoa, no bairro de Mangabeira. Já em Campina Grande, três estabelecimentos comerciais e uma fábrica vinculados ao mesmo grupo também foram fechados. A loja da Rua Afonso Campos foi autuada por diversas irregularidades.

Os relatórios técnicos indicam que os estabelecimentos vendiam cápsulas, chás e compostos naturais sem o devido registro ou notificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, foram constatadas falhas graves nas rotulagens, como ausência de informações obrigatórias (número de lote, validade, composição e advertências sanitárias). Também houve casos de publicidade enganosa, com promessas de cura ou efeitos fisiológicos sem comprovação científica.

Outro problema grave verificado foi a manipulação ou fracionamento de produtos em locais não licenciados, configurando infração sanitária de alto risco para a saúde pública. Entre as irregularidades adicionais estão produtos vencidos, falta de precificação, ausência de informações claras e precisas e potencial risco à segurança dos consumidores.

Atuação Conjunta e Objetivo da Fiscalização

A operação mobilizou equipes das vigilâncias sanitárias estadual e municipal, auditores da Sefaz e fiscais do MP-Procon em João Pessoa e Campina Grande. Os responsáveis pelos estabelecimentos foram autuados por infrações sanitárias, consumeristas e tributárias. Centenas de produtos irregulares foram apreendidos, e os locais foram interditados até que as pendências sejam regularizadas.

O diretor-geral do MP-Procon, promotor de Justiça Romualdo Tadeu de Araújo Dias, destacou a importância da articulação entre os órgãos envolvidos. “Essa operação demonstra que a proteção do consumidor exige inteligência fiscalizatória e ação coordenada. Nosso objetivo é garantir que os produtos ofertados no mercado atendam aos requisitos legais e sanitários, preservando o direito à saúde e à informação adequada”, afirmou.

Já o diretor regional do MP-Procon em Campina Grande, promotor Osvaldo Lopes Barbosa, enfatizou os riscos associados ao consumo de suplementos e produtos naturais sem controle sanitário. “Sem registro na Anvisa, não há qualquer garantia de que esses produtos sejam seguros ou eficazes. Muitas vezes, o consumidor é atraído por falsas promessas de emagrecimento rápido ou cura milagrosa, colocando sua saúde em risco desnecessariamente”, alertou.

Além das irregularidades sanitárias, a Sefaz investiga possíveis fraudes fiscais, como a ausência de emissão de notas fiscais e divergências entre os produtos adquiridos e os efetivamente comercializados.

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