- 18/07/2025
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Decisão de Moraes Contra Bolsonaro: Uso de Tornozeleira Eletrônica Baseado em Posts e Declarações Públicas
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-presidente Jair Bolsonaro, tem como base principal uma série de postagens em redes sociais. As mensagens, atribuídas a Bolsonaro, seu filho Eduardo Bolsonaro e até mesmo ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, foram destacadas nos pedidos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal.
As autoridades mencionam que as publicações reforçam a necessidade de medidas cautelares contra Bolsonaro, incluindo a monitoração por meio de tornozeleira eletrônica. Segundo a PGR, há “indicativos da concreta possibilidade de fuga do réu”, mas os argumentos se concentram quase exclusivamente nas declarações públicas e entrevistas dadas pelo ex-presidente e seus aliados.
Um exemplo citado pelo ministro é a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior. Desde o início do ano, o deputado federal vem afirmando repetidamente que busca sanções do governo norte-americano contra membros do STF, da PGR e da Polícia Federal, alegando perseguição política. Essas declarações, segundo a Procuradoria, têm um “manifesto tom intimidatório” direcionado a agentes públicos, investigadores e julgadores envolvidos no processo penal contra Bolsonaro.
A representação da Polícia Federal também destaca que Eduardo começou a divulgar conteúdos em inglês em suas redes sociais, com o objetivo de alcançar público internacional. Além disso, ele teria feito declarações sugerindo a iminência de ações contrárias a autoridades brasileiras, supostamente motivadas por “perseguição política”. Para Moraes, essas ações configuram “claros e expressos atos executórios” e “flagrantes confissões” de crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigação e atentado à soberania nacional.
O ministro ainda acusa Bolsonaro e seu filho de tentarem induzir ou instigar o governo americano a praticar atos hostis contra o Brasil. Ele cita especificamente a tarifa anunciada por Trump sobre produtos brasileiros como uma forma de “extorsão” contra a Justiça brasileira. Para Moraes, as articulações externas representam um risco à soberania nacional e uma tentativa de submeter o STF às pressões de Washington.
Medidas Cautelares e Reação de Bolsonaro
Além do uso da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de sair de casa à noite e nos fins de semana, além de não poder se comunicar com outros investigados ou representantes de embaixadas estrangeiras. Ao comentar as medidas, o ex-presidente afirmou que a decisão é “um exagero” e classificou a investigação como “política”. “Sou ex-presidente da República, tenho 70 anos de idade. Suprema humilhação. É a quarta busca e apreensão em cima de mim”, disse ele após ser alvo de operação da Polícia Federal em Brasília.
As ações contra Bolsonaro ocorrem em um momento de estreitamento das relações entre o bolsonarismo e o governo de Trump. O inquérito que levou às medidas foi aberto em maio deste ano, após suspeitas de que Eduardo Bolsonaro buscava apoio internacional para interferir no processo judicial contra o ex-presidente. O procedimento foi distribuído ao gabinete de Moraes em 11 de julho, dois dias depois de Trump anunciar a sobretaxa de 50% sobre produtos brasileiros, mencionando explicitamente o caso envolvendo Bolsonaro.
