STF Forma Maioria para Condenar Bolsonaro e Outros Réus na Trama Golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (11) para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por todos os crimes relacionados à chamada “Trama Golpista”. O placar chegou a 3 votos a 1 após o voto da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino. O único a absolver Bolsonaro foi o ministro Luiz Fux. Agora, resta apenas o voto do ministro Cristiano Zanin, presidente da turma, para encerrar essa fase do julgamento.

Os crimes pelos quais há maioria pela condenação incluem golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Vale destacar que o réu Alexandre Ramagem foi excluído de dois desses crimes: dano qualificado e deterioração de patrimônio.

Os Réus e Seus Papéis

Entre os oito réus estão figuras-chave do governo Bolsonaro, como o próprio ex-presidente, seus ex-auxiliares e militares de alta patente. A lista inclui:

– Jair Bolsonaro: ex-presidente da República
– Walter Braga Netto: general e ex-ministro
– Mauro Cid: tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
– Almir Garnier: ex-comandante da Marinha
– Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin e atual deputado federal
– Augusto Heleno: general e ex-ministro do GSI
– Paulo Sérgio Nogueira: general e ex-ministro da Defesa
– Anderson Torres: ex-ministro da Justiça

O Voto de Cármen Lúcia

Em um discurso de quase duas horas — consideravelmente mais breve que o voto de 13 horas proferido por Fux na véspera —, Cármen Lúcia afirmou que o julgamento representa um marco histórico para o Brasil. Para ela, trata-se de uma decisão que transcende o presente e define o futuro democrático do país.

Citando Victor Hugo, ela ressaltou que o mal, mesmo cometido com boas intenções, continua sendo mal. Segundo a ministra, os atos golpistas não foram eventos isolados ou “banais”, mas sim fruto de um método meticuloso de desestabilização institucional ao longo dos anos do governo Bolsonaro.

“O que há de inédito nessa ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói. É um encontro do Brasil com seu passado, presente e futuro”, declarou.

Cármen Lúcia também destacou que Bolsonaro era o líder da organização criminosa, responsável por disseminar desinformação sobre o sistema eleitoral, atacar poderes constituídos e cooptar militares para promover intervenções antidemocráticas.

Placar Atual e Próximos Passos

Após o voto de Cármen Lúcia, o placar ficou assim configurado:

– 3 votos pela condenação de todos os réus por todos os cinco crimes, exceto no caso de Ramagem, que foi excluído de dois delitos.
– 4 votos pela condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Agora, cabe ao ministro Cristiano Zanin finalizar o julgamento. Após isso, a Primeira Turma entrará na fase de dosimetria das penas, onde será definida a extensão da punição para cada réu. Caso recebam a pena máxima pelos cinco crimes, alguns dos condenados podem pegar até 43 anos de prisão.

Prisão Imediata?

Mesmo com a maioria formada, a prisão dos réus não ocorrerá de imediato. Após a conclusão dos votos e a leitura da sentença, ainda haverá espaço para embargos e recursos. Somente quando todas as instâncias forem esgotadas é que as penas poderão ser executadas.

Contexto da Denúncia

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o núcleo central da trama golpista, liderado por Bolsonaro, planejou e executou diversas ações entre 2021 e 2023 para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Documentos, vídeos, planos conspiratórios e atos violentos, como os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023, serviram como provas contundentes para os ministros que votaram pela condenação.

PBPE Podcast