- 08/10/2025
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Prefeito de Bento Gonçalves Institui Lei para Inserção de Beneficiários do Bolsa Família no Mercado de Trabalho
O prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira (PSDB), sancionou em janeiro de 2025 a Lei nº 7.126/2025, denominada “Lei da Ordem do Bolsa Família”. A iniciativa tem como objetivo principal inserir beneficiários aptos do programa no mercado de trabalho formal, oferecendo suporte completo e estabelecendo penalidades para aqueles que se recusarem a aceitar oportunidades de emprego.
Busca Ativa e Apoio Integral
Desde o início de 2025, a prefeitura lançou uma força-tarefa para identificar beneficiários do Bolsa Família que estejam aptos a ingressar no mercado de trabalho. A ação prioriza homens entre 18 e 40 anos que vivem sozinhos, com foco na redução de fraudes no programa. Equipes das secretarias de Desenvolvimento Econômico e Assistência Social realizam visitas domiciliares para oferecer vagas de emprego e auxiliar na transição para o mercado formal.
Em entrevista à CNN Brasil, em março, o prefeito explicou: “A gente começou a passar de casa em casa de todos os beneficiários do Bolsa Família e já ofertamos emprego em cada uma dessas visitas.”
Além disso, a prefeitura oferece suporte integral aos beneficiários, incluindo elaboração de currículos, exames admissionais e transporte até o local de trabalho no primeiro dia. Para Diogo Siqueira, o objetivo é garantir que o beneficiário tenha uma transição tranquila e sustentável para o emprego formal.
Penalidades para Recusa ou Fraude
A “Lei da Ordem do Bolsa Família” determina que beneficiários que rejeitarem propostas de emprego terão seus benefícios cortados imediatamente. Além disso, aqueles que utilizarem informações falsas para acessar o programa estarão sujeitos a multas de R$ 7.200,00 e terão o benefício suspenso. Os valores arrecadados com as multas serão direcionados ao Fundo de Assistência Social, reforçando políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade.
Resultados e Impacto na Comunidade
Desde a implementação das medidas, cerca de 50 beneficiários foram inseridos no mercado de trabalho formal, enquanto outros 100 tiveram seus benefícios cancelados devido a irregularidades nos cadastros. A iniciativa tem recebido apoio positivo da comunidade, com muitos beneficiários buscando espontaneamente o setor de atendimento do Cadastro Único para saber sobre as vagas disponíveis.
Para o prefeito, o propósito vai além de cortar benefícios: “O emprego é a melhor assistência social que pode existir.” A ação de Bento Gonçalves tornou-se referência para outros municípios da região, como Garibaldi e Caxias do Sul, que já adotaram iniciativas semelhantes. Segundo Siqueira, essas ações conjuntas representam uma economia estimada de R$ 6 milhões em quatro anos para os cofres públicos.
Um Modelo de Políticas Públicas Integradas
A “Lei da Ordem do Bolsa Família” reflete uma abordagem proativa e integrada para combater fraudes e promover a inclusão social por meio do trabalho. Alinhada às políticas públicas de assistência social e desenvolvimento econômico, a medida demonstra como a articulação entre diferentes setores pode gerar impactos positivos tanto para os cidadãos quanto para os cofres municipais.
