- 04/12/2025
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PEC da Segurança Pública: Relator Adia Apresentação para Ampliar Diálogo com Parlamentares
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, cancelou a reunião de líderes marcada para esta quarta-feira (3/12), ocasião em que seria apresentado o parecer do deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. A apresentação foi remarcada para a próxima terça-feira (9/12), com o objetivo de ampliar o diálogo entre os parlamentares e refinar as mudanças propostas no texto.
De acordo com Mendonça Filho, o adiamento busca garantir mais tempo para negociações individuais com os líderes partidários. “Ele [Motta] preferiu dar mais tempo para que a gente possa avançar nessas conversas e amadurecer mais o texto, a partir dessas discussões”, afirmou o relator. Com isso, a votação da PEC na comissão especial também será adiada, inicialmente prevista para quinta-feira (4/12). O texto precisa ser aprovado na comissão antes de seguir para análise no plenário.
A PEC da Segurança Pública, enviada pelo Executivo em abril, propõe alterações em cinco artigos da Constituição relacionados à organização da segurança pública. Para avançar, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos de votação em cada Casa legislativa, com o apoio mínimo de três quintos dos parlamentares — o equivalente a 308 votos na Câmara dos Deputados. Após passar pela Câmara, seguirá para análise no Senado.
No entanto, o relator pretende incluir em seu parecer dispositivos que restrinjam a atuação do governo federal na área. Entre as mudanças, está a limitação do papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a alteração no Conselho Nacional de Segurança Pública, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. O conselho deve manter apenas caráter consultivo, sem poder decisório.
Mais cedo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou acreditar na aprovação da PEC na semana que vem, destacando sua importância como uma das apostas do governo para fortalecer o protagonismo federal na segurança pública. Em entrevista à “TV Verdes Mares”, em Fortaleza, Lula respondeu às críticas de governadores de oposição, como Tarcísio de Freitas (SP) e Ronaldo Caiado (GO), que argumentam que a proposta retira poder dos estados.
“O governo federal não quer interferir no trabalho dos governos estaduais. Mas queremos ajudar onde for necessário. […] Precisa a PF entrar, mas ela não pode entrar em tudo, o que nós queremos é definir”, declarou Lula. Ele expressou confiança de que o Congresso aprovará a PEC, abrindo caminho para um debate mais amplo sobre a segurança pública no Brasil.
