MP Eleitoral recomenda cassação de prefeita de Pitimbu por uso indevido da máquina pública

O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se a favor da cassação da prefeita de Pitimbu, Adelma Cristovam dos Passos, conhecida como “professora Adelma” (PSB), e do vice-prefeito José Cláudio da Silva, o “Cal Olho Verde” (MDB), por supostas irregularidades cometidas durante o processo eleitoral de 2024. A acusação central envolve abuso de poder político e econômico, com uso indevido da estrutura pública em benefício eleitoral.

De acordo com a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), houve desvio na finalidade de recursos públicos, especialmente por meio da concessão de auxílios financeiros a pessoas físicas. Dados do Sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), indicam um crescimento acentuado dessas despesas ao longo dos anos: R$ 147.810 em 2021, R$ 264.750 em 2022, mais de R$ 1 milhão em 2023 e R$ 1,11 milhão em 2024.

Segundo a promotora de Justiça Eleitoral Erika Bueno Muzzi, esse aumento expressivo coincide diretamente com o período que antecede as eleições, sobretudo nos dois últimos anos do mandato. Para o Ministério Público, não houve justificativas plausíveis, como emergências sociais ou situações excepcionais, que sustentassem tal elevação nos gastos.

Nas alegações finais, a promotora destacou que a evolução das despesas representa uma ruptura significativa no padrão administrativo do município. Ainda conforme a análise, os dados demonstram uma mudança repentina no comportamento fiscal, sem relação com indicadores sociais ou econômicos que justificassem a ampliação dos benefícios.

O parecer também aponta que a ampliação dos programas assistenciais não teve caráter legítimo de política pública, mas sim finalidade eleitoral. A distribuição em larga escala de recursos financeiros teria sido utilizada como estratégia indireta de captação de votos, impactando diretamente a população local.

Em 2024, foram implementados diversos programas sociais, incluindo auxílios a pescadores e entrega de bens materiais, sem o cumprimento dos requisitos legais. O documento ressalta que não houve decretação de calamidade pública ou qualquer evento extraordinário que justificasse tais medidas, reforçando a suspeita de finalidade eleitoreira.

Outro ponto destacado foi a adoção de uma estratégia financeira considerada irregular. Conforme o Ministério Público, houve concentração de gastos em 2023, antes do ano eleitoral, seguida de redução entre julho e setembro de 2024. Essa prática, segundo a promotora, indicaria uma tentativa de evitar a fiscalização eleitoral, criando uma aparência de normalidade nos meses mais próximos do pleito.

Ao concluir o parecer, o MPE afirmou que as provas analisadas demonstram o uso da máquina pública além dos limites legais, transformando-a em instrumento de promoção eleitoral. O órgão ressaltou que práticas desse tipo comprometem a lisura do processo democrático e violam princípios fundamentais da administração pública.

A Coligação Pitimbu continuará a brilhar divulgou nota a população sobre a recomendação. Leia abaixo: