MPPE recorre da absolvição do padre Airton Freire e cita protocolos de gênero

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com recurso de apelação, na última segunda-feira (13), contra a decisão que absolveu o padre Airton Freire da acusação de estupro. A medida visa reformar a sentença proferida pela Justiça da Comarca de Buíque, no Sertão pernambucano, no processo penal nº 0002093-83.2023.8.17.2360-1.

Devido ao sigilo processual que envolve o caso, o MPPE optou por não detalhar publicamente as provas apresentadas nem criticar especificamente a valoração feita pelo juiz de primeiro grau. No entanto, a instituição deixou claro que a apelação é o instrumento jurídico adequado para rediscutir o mérito da questão perante o Tribunal de Justiça.

Fundamentação internacional e perspectiva de gênero

Em sua peça recursal, o Ministério Público destaca que o recurso permite exercer o “controle de convencionalidade”. Isso significa que a análise do caso deve estar alinhada a tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher.

Esses dispositivos legais servem de base para o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, estabelecido pela Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir que vieses inconscientes ou preconceitos não influenciem a interpretação das provas em crimes que envolvem violência sexual.

Apelo contra a revitimização

Além dos aspectos jurídicos, o MPPE fez um alerta social importante: a necessidade de evitar a revitimização e os julgamentos morais precipitados. A instituição reforça que, enquanto o processo não transita em julgado, a sociedade e a mídia devem tratar o assunto com a devida reserva, respeitando a presunção de inocência, mas também a dignidade da suposta vítima.

Para quem sofre qualquer tipo de violência ou conduta ilícita, o MPPE lembra que existe suporte institucional disponível. As vítimas podem procurar as Promotorias de Justiça de suas cidades ou recorrer ao Núcleo de Apoio às Vítimas (NAV), sediado na Capital pernambucana.

Relembre o caso

A trama judicial tem como protagonistas o padre Airton Freire, ligado à Fundação Terra, e a personal stylist Silvia Tavares de Souza. Em agosto de 2022, Silvia denunciou ter sido vítima de estupro envolvendo o sacerdote. A repercussão do caso levou a acusada a realizar um ato público em maio de 2023, no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo estadual no Recife, exigindo celeridade nas investigações.

Em julho de 2023, o padre foi preso em Arcoverde. A Justiça acolheu denúncias de estupro e outros crimes sexuais não apenas contra Airton Freire, mas também contra outros funcionários da Fundação Terra, tornando-os réus no processo. Agora, com a absolvição em primeira instância contestada pelo MPPE, o caso seguirá para análise dos desembargadores.

PBPE Podcast