Zema propõe flexibilização da lei contra trabalho infantil e critica “ideologia de esquerda”

O ex-governador de Minas Gerais e pré-candidato à Presidência da República pelo Partido Novo, Romeu Zema, declarou nesta sexta-feira (1º), Dia do Trabalho, que pretende alterar a legislação brasileira para permitir o trabalho de crianças e adolescentes em idade inferior à atualmente estabelecida. Durante participação no podcast *Inteligência Limitada*, Zema argumentou que a proibição vigente, que veda o labor regular antes dos 16 anos — salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 —, é um entrave ao desenvolvimento juvenil e fruto de uma visão ideológica.

Zema criticou duramente o atual marco legal, afirmando que a narrativa de que o trabalho prejudica a formação da criança foi construída pela esquerda política. “Aqui, a esquerda criou essa noção de que trabalhar prejudica a criança”, disse. Para ele, a restrição acaba por privar os jovens de experiências formativas e oportunidades de renda. O político chegou a usar termos fortes, declarando que, ao proibir o trabalho, o Estado estaria “escravizando a criança” ao impedi-la de contribuir com tarefas simples e adequadas à sua faixa etária. “É lamentável, mas tenho certeza de que vamos mudar isso”, assegurou.

Em sua defesa, o ex-governador citou exemplos internacionais, especialmente dos Estados Unidos, onde é comum que jovens realizem atividades como entrega de jornais ou pequenos serviços em troca de remuneração. Ele também rememorou sua própria trajetória, destacando que iniciou sua vida laboral cedo e que, em sua época, era possível obter a carteira de trabalho aos 14 anos. “Eu sei que o estudo é prioritário. Mas toda criança pode estar ajudando com questões simples, com questões que estão ao alcance dela”, ponderou, tentando equilibrar a defesa do trabalho com a importância da educação.

A fala de Zema ocorre em um contexto delicado. Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2024, indicam que o Brasil ainda possui 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil. Esse contingente representa 4,3% da população nessa faixa etária. O levantamento revela ainda um impacto direto na educação: a frequência escolar entre quem trabalha cai para 88,8%, enquanto na população total de 5 a 17 anos, esse índice é de 97,5%.

Especialistas e organismos internacionais alertam para os riscos da flexibilização proposta. O Brasil é signatário das Convenções 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A primeira estabelece a idade mínima para admissão ao emprego, e a segunda trata da eliminação das piores formas de trabalho infantil. O Ministério do Trabalho reforça que a Convenção 138 exige uma política nacional voltada à abolição efetiva do trabalho infantil, e não à sua expansão ou normalização precoce. A proposta de Zema, portanto, colide frontalmente com os compromissos internacionais assumidos pelo país e com o consenso técnico sobre a proteção integral da infância e da adolescência.

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