- 15/05/2026
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STJ mantém afastamento de Edvaldo Neto da Prefeitura de Cabedelo e barra recurso da defesa
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, nesta sexta-feira (15), o pleito da defesa de Edvaldo Neto (Avante) para reverter seu afastamento temporário da Prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. O prefeito interino está impedido de exercer o mandato desde 14 de abril, após deflagração de operação da Polícia Federal que apura irregularidades em contratos públicos e suposta articulação com organização criminosa.
Em decisão monocrática, o ministro Rogério Schietti Cruz fundamentou o indeferimento em argumento processual: o STJ não pode se manifestar sobre o caso antes que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aprecie o agravo regimental interposto pela defesa. Segundo o magistrado, analisar o mérito neste momento configuraria “supressão de instância”, prática expressamente vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A advocacia de Edvaldo Neto sustentava que o gestor eleito estaria sofrendo constrangimento ilegal e requeria a substituição do afastamento por medidas cautelares alternativas, como monitoramento eletrônico ou comparecimentos periódicos à Justiça. O recurso, contudo, permanece pendente de julgamento no TJPB, aguardando parecer do Ministério Público estadual.
Procurada para se manifestar sobre a decisão do STJ, a equipe jurídica de Edvaldo Neto não retornou os contatos até o fechamento desta matéria.
Contexto do afastamento e cenário político
Edvaldo Neto deixou temporariamente a chefia do Executivo cabedelense no contexto da Operação que investiga desvio de recursos, fraudes em processos licitatórios e suposta conexão de agentes públicos com facção criminosa. O afastamento ocorreu apenas dois dias após as eleições suplementares no município, nas quais Edvaldo foi eleito para concluir o mandato.
O gestor assumiu interinamente a Prefeitura em 2025, após a cassação do então prefeito André Coutinho (Avante), também sob suspeita de envolvimento com grupos criminosos. Apesar da medida cautelar que o afasta das funções administrativas, a Justiça Eleitoral da Paraíba manteve a diplomação de Edvaldo Neto referente ao pleito suplementar. A cerimônia oficial de posse diplomática está agendada para 25 de maio.
Enquanto aguarda os desdobramentos jurídicos, a administração municipal segue sob gestão interina designada pelo Tribunal de Justiça, garantindo a continuidade dos serviços públicos essenciais à população de Cabedelo.
