- 04/10/2026
- Sem Comentário
- 3 Minutos de Leitura
Flamengo recorre ao STF contra MP que proíbe bets e pede suspensão imediata da medida
O Flamengo protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de liminar para suspender os efeitos da Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula que proíbe as casas de apostas esportivas (bets) no Brasil. A ação, integrada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), tem como relator o ministro Luiz Fux. O clube rubro-negro busca evitar a aplicação imediata da norma, que determina a retirada de todas as marcas de betting dos uniformes e espaços publicitários até o dia 6 de outubro, sob pena de caracterização de publicidade abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor.
Na petição, a direção do Flamengo argumenta que a MP fere o princípio da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito, uma vez que os contratos foram celebrados legalmente quando a atividade era permitida e regulamentada pela União. O clube projeta um impacto financeiro direto entre R$ 400 milhões e R$ 430 milhões em seus cofres, além de um prejuízo estimado em R$ 2,5 bilhões para todo o futebol brasileiro. Para mitigar esses danos, o Flamengo solicita que a vigência da proibição seja suspensa até que o STF julgue o mérito da ação ou que o Congresso Nacional delibere sobre a conversão da MP em lei, garantindo uma transição compatível com a duração dos compromissos assumidos.
Além da liminar, o clube pediu a realização de uma audiência pública com a participação de entidades esportivas para debater o tema, defendendo que mudanças tão drásticas no modelo de financiamento do esporte devem passar pelo crivo do Legislativo ordinário. Enquanto isso, outros clubes já começaram a se adaptar: Santos e Vitória tiveram contratos rescindidos ou notificados, e Botafogo e o próprio Flamengo já removeram as marcas de suas camisas de treino e redes sociais como medida cautelar. Com o Congresso tendo 120 dias para analisar a MP, o desfecho deve ocorrer apenas após as eleições presidenciais, deixando o setor esportivo em estado de alerta quanto à sustentabilidade financeira da próxima temporada.
