- 09/11/2026
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PGR pede ao STF arquivamento definitivo do inquérito das fake news
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou, nesta segunda-feira (9), o arquivamento definitivo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF). Para a PGR, o procedimento investigatório deve ser encerrado por ter cumprido seu objetivo inicial. O pedido foi feito de forma sigilosa e encaminhado ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, sem que haja um prazo definido para a decisão final. A movimentação ocorre após Fachin retirar, no mês passado, a relatoria do inquérito das mãos do ministro Alexandre de Moraes.
O inquérito foi aberto em março de 2019, durante a gestão do então presidente Dias Toffoli, com o propósito de investigar notícias falsas que atingissem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e familiares. Em outubro, o atual presidente da Corte já havia sinalizado sua intenção de arquivar todo o processo, condicionando a medida à verificação de eventuais pendências e diligências restantes junto à PGR e à Polícia Federal. Fachin identificou a existência de 108 procedimentos investigatórios vinculados ao caso principal, que precisam ser analisados antes do encerramento formal.
A possível conclusão do inquérito marca o fim de um dos capítulos mais controversos e debatidos do Judiciário brasileiro nos últimos anos. Ao considerar que as metas de apuração foram alcançadas, a PGR e a presidência do STF buscam normalizar os trâmites processuais e devolver à Justiça comum as atribuições de investigação de crimes contra a honra e a segurança institucional. A decisão final de Fachin determinará o destino das denúncias remanescentes e o futuro jurídico dos envolvidos nos processos apensados ao caso original.
