- 18/11/2026
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Justiça rejeita ação que pedia suspensão de compra de iPhones pelo MPPB
A Justiça Federal rejeitou, nesta segunda-feira (16), uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) que buscava suspender a compra de smartphones de última geração pelo Senado Federal. A decisão, proferida por um juiz da 1ª Vara Federal, manteve a validade do processo licitatório que prevê a entrega de 95 iPhones 18 Pro para senadores e altos cargos, além de outros aparelhos para servidores legislativos.
Em sua sentença, o magistrado argumentou que a aquisição foi devidamente planejada e incluída na Lei Orçamentária Anual, não configurando, a princípio, desvio de finalidade ou desperdício de recursos públicos. O juiz destacou ainda os laudos técnicos apresentados pela Diretoria-Geral do Senado, que justificam a necessidade dos equipamentos devido aos avançados protocolos de criptografia e segurança cibernética exigidos para o manuseio de dados sensíveis do Poder Legislativo.
“Embora o valor seja elevado, a modernização tecnológica é um imperativo para a soberania e a segurança das instituições democráticas. Não há elementos suficientes nos autos para caracterizar ilegalidade flagrante que justifique a tutela de urgência requerida pelo MP”, constou na decisão.
A procuradoria do Senado celebrou o resultado, reforçando que todos os trâmites legais foram respeitados. Já o MPPB informou que está analisando a sentença para decidir se entrará com recurso em segunda instância, mantendo o entendimento de que a escolha por modelos de luxo fere o princípio da economicidade e da moralidade administrativa, especialmente em um cenário de contenção de gastos públicos.
