MPPB ajuíza ação de improbidade contra prefeito e ex-secretária de Condado por dano ao erário e enriquecimento ilícito

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra o prefeito do município de Condado e uma ex-secretária municipal. A denúncia, protocolada na Justiça, acusa os gestores de causarem dano ao erário e obterem enriquecimento ilícito através de irregularidades na gestão de recursos públicos, especificamente na área de alimentação escolar.

Segundo as investigações do MPPB, houve superfaturamento em contratos destinados à compra de gêneros alimentícios para as escolas municipais. As apurações indicam que os preços pagos pela administração estavam significativamente acima dos valores de mercado, gerando prejuízo direto aos cofres públicos. Além disso, a ação aponta a contratação de uma empresa que não possuía experiência comprovada no fornecimento de merenda, violando princípios básicos da licitação e da eficiência administrativa.

A peça jurídica detalha que a ex-secretária teria atuado diretamente na facilitação desses contratos irregulares, beneficiando fornecedores específicos em troca de vantagens indevidas. O esquema, segundo o órgão ministerial, resultou em um aumento injustificado do patrimônio dos envolvidos, caracterizando o enriquecimento ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa.

Caso a ação seja julgada procedente, o prefeito e a ex-secretária poderão ser condenados a ressarcir integralmente o dano causado ao erário, além de sofrerem sanções como a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por até oito anos e proibição de contratar com o poder público. O MPPB reforça seu compromisso com o combate à corrupção e a defesa do patrimônio público no estado.

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