- 05/04/2023
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Promotoria expede recomendação sobre uso de transporte escolar em Caaporã
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao prefeito e à secretaria de Educação do Município de Caaporã que os veículos do transporte escolar municipal sejam utilizados, apenas e tão somente, para o transporte dos estudantes, vedando-se o seu uso para qualquer outra finalidade, por mais excepcional que seja. A recomendação foi expedida pela promotora de Justiça de Caaporã, Miriam Pereira Vasconcelos.
Na recomendação, a promotora de Justiça destaca que, conforme resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os veículos voltados a garantir o direito à educação, notadamente os vinculados ao Programa Caminho da Escola, devem destinar-se ao “uso exclusivo no transporte dos estudantes matriculados nas escolas das redes públicas de educação básica e instituições de educação superior”.
De acordo com a recomendação, em 2021, a Polícia Rodoviária Federal chegou a flagrar um ônibus do Programa Caminho da Escola do município transportando um time de futebol para uma partida que seria realizada em Bayeux.
Segundo informações prestadas pela Secretária de Educação de Caaporã, o desvio de finalidade constatado foi pontual e episódico, tendo sido o veículo escolar utilizado para a locomoção dos atletas em razão “de um problema mecânico repentino apresentado no transporte inicialmente adquirido para se fazer o deslocamento dos participantes do evento”.
