- 05/04/2025
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AGU Define Normas para Atuação de Primeiras-Damas Após Polêmica com Gastos de Janja em Viagens Oficiais
Após questionamentos relacionados aos gastos da primeira-dama Janja em viagens ao exterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou um parecer detalhando orientações sobre o papel de cônjuges de presidentes da República em compromissos nacionais e internacionais. O documento foi elaborado a pedido da Casa Civil e busca esclarecer os limites e responsabilidades associados à posição ocupada pela esposa do presidente.
De acordo com o parecer, as atividades desempenhadas pela primeira-dama devem ser estritamente voluntárias e não podem gerar remuneração. Além disso, elas devem seguir os princípios básicos da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência. As despesas relacionadas a viagens e compromissos oficiais também deverão ser divulgadas no Portal da Transparência, garantindo maior acesso à informação por parte da população. A agenda de compromissos públicos da primeira-dama, incluindo eventos nacionais e internacionais, deverá ser disponibilizada em um site oficial.
O tema ganhou destaque após uma viagem de Janja a Paris, na França, realizada no final de março, sem a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, ela participou de debates sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. Segundo a primeira-dama, a viagem foi encaixada na agenda internacional do presidente, já que ela estava programada para acompanhá-lo ao Vietnã, mas recebeu um convite do presidente francês Emmanuel Macron para visitar Paris. Esse episódio intensificou as discussões sobre o uso de recursos públicos para custear passagens e hospedagens de primeiras-damas.
No Congresso Nacional, o debate também avançou. O deputado bolsonarista Sanderson (PL-RS) protocolou um projeto de lei que proíbe o governo federal de arcar com despesas de viagens e hospedagens de qualquer primeira-dama. Embora o texto ainda esteja em tramitação, ele reflete o crescente interesse público e político em regulamentar melhor a atuação dessas figuras dentro da estrutura governamental.
