- 14/05/2026
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Alhandra esclarece pontos sobre investigação do TCE e reforça transparência na condução administrativa
A Prefeitura Municipal de Alhandra reafirmou, nesta semana, seu compromisso com a transparência administrativa, o fortalecimento dos mecanismos de controle e a colaboração integral com os órgãos de fiscalização no âmbito dos processos em tramitação no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), relacionados à obra do Ginásio Poliesportivo de Mata Redonda.
A gestão municipal destaca que vem mantendo postura institucional de total abertura às apurações, fornecendo documentos, relatórios técnicos, planilhas, informações administrativas e demais elementos solicitados pelos órgãos competentes.
O recente Relatório de Complementação de Instrução do Processo TC nº 03436/23 incorporou fatos oriundos do Processo TC nº 08409/22 e ampliou o valor inicialmente apontado pela auditoria, passando de R$ 67.839,79 para R$ 204.205,34.
No entanto, o próprio documento do Tribunal registra que essa majoração ocorreu após a juntada de novos documentos e parecer técnico inseridos posteriormente nos autos, inclusive após a apresentação da defesa inicial do gestor, circunstância que motivou nova abertura de prazo para manifestação defensiva, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
A Prefeitura de Alhandra ressalta que todas as informações levantadas estão sendo devidamente analisadas dentro do processo legal e que não existe, até o presente momento, qualquer decisão definitiva do TCE-PB acerca da matéria.
A gestão municipal também enfatiza que os levantamentos técnicos posteriores surgiram justamente a partir do ambiente de colaboração institucional estabelecido pelo Município junto aos órgãos de controle, reforçando o compromisso da administração com a correta apuração dos fatos e com a responsabilização técnica de eventuais inconsistências administrativas identificadas durante a execução e fiscalização contratual da obra.
“Nosso compromisso é com a verdade, com a transparência e com o respeito às instituições. A Prefeitura continuará contribuindo com todas as informações necessárias para que os fatos sejam plenamente esclarecidos”, destacou a gestão municipal.
A administração reforça ainda que seguirá atuando com responsabilidade, respeito ao dinheiro público e fortalecimento dos mecanismos de controle interno, sempre preservando a legalidade, a transparência e o interesse da população de Alhandra.
