- 19/03/2025
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Bolsonaro e a possibilidade de refúgio na embaixada dos EUA: estratégia ou especulação?
Diante do avanço de investigações que podem resultar em sua prisão, Jair Bolsonaro foi aconselhado a buscar refúgio na embaixada dos Estados Unidos em Brasília. O conselho partiu do comentarista Rodrigo Constantino, ex-integrante da Jovem Pan, que atualmente reside nos EUA após obter cidadania norte-americana.
Constantino sugere que Bolsonaro se abrigue na embaixada para evitar uma eventual detenção, argumentando que já haveria consenso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão do ex-presidente. Como as embaixadas são territórios soberanos do país que representam, a Polícia Federal brasileira não poderia entrar para efetuar uma prisão.
No entanto, Bolsonaro rejeitou essa possibilidade. Questionado sobre a sugestão, afirmou categoricamente: “Não vou para a embaixada nem lugar algum. Eu vou ficar em casa”.
O que diz a legislação internacional sobre asilo diplomático?
O asilo diplomático está previsto no Estatuto dos Refugiados da Organização das Nações Unidas (ONU), estabelecido na Convenção de Viena de 1951. Tanto Brasil quanto Estados Unidos são signatários do tratado, que determina que qualquer pessoa perseguida por motivos políticos, religiosos ou raciais tem o direito de solicitar proteção a outro país.
A Organização dos Estados Americanos (OEA) também regulamenta o tema e estabelece que não é permitido conceder asilo a indivíduos acusados de crimes comuns ou condenados por tribunais ordinários, sem que tenham cumprido suas penas. No Brasil, um pedido de asilo não pode ser usado para evitar o cumprimento de uma determinação judicial, como restrições de deslocamento impostas durante uma investigação.
O caso Bolsonaro e o contexto internacional
Se Bolsonaro optasse por buscar asilo na embaixada dos EUA, o governo americano precisaria avaliar a legalidade do pedido conforme os tratados internacionais. Em casos como esse, o Estado concedente pode exigir garantias escritas sobre a segurança e a não interferência do asilado na política interna do país de origem.
O tema levanta paralelos com situações anteriores, como a do fundador do Wikileaks, Julian Assange, que permaneceu por sete anos na embaixada do Equador em Londres até ser preso em 2019 e ter sua extradição aprovada em 2023. Outro caso recente envolve Bolsonaro e a Hungria. Em 2024, após ser indiciado por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, ele permaneceu por 48 horas na embaixada húngara, governada pelo primeiro-ministro de extrema-direita Viktor Orbán.
Outros políticos brasileiros também buscaram refúgio no exterior. Em 2021, o ex-deputado Daniel Silveira pediu asilo a governos europeus e asiáticos após ter sua prisão decretada pelo STF, mas teve todos os pedidos negados. Em 2015, o Brasil concedeu asilo ao senador boliviano Roger Pinto Molina, opositor do governo Evo Morales, que alegava perseguição política.
Refúgio político ou estratégia de defesa?
A discussão sobre a possibilidade de Bolsonaro se refugiar em uma embaixada levanta questões sobre a viabilidade política e jurídica de tal medida. Embora o asilo diplomático seja um instrumento de proteção reconhecido internacionalmente, ele é regulado por normas rigorosas que impedem seu uso como uma alternativa para evitar a Justiça.
Diante do posicionamento do ex-presidente, o episódio parece mais uma especulação do que um plano concreto. Ainda assim, o caso reforça o clima de incerteza política e jurídica que cerca Bolsonaro e seus aliados.
