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Emendas Pix pagam contas de água, luz, internet e até show do Safadão

Emendas Pix pagam contas de água, luz, internet e até show do Safadão

Imagine receber cinco emendas Pix que alcançam R$ 19 milhões em um ano. Só que parte do montante evapora, e a Controladoria-Geral da União (CGU) questiona o uso da verba para pagar contas de água, luz e internet, aluguel de carros e combustível. Até um show do cantor Wesley Safadão entra na lista. É assim que o órgão retrata a prefeitura de Tucano, comandada pelo filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), no interior da Bahia.

O pai do prefeito desponta na indicação de valores para Tucano, com R$ 11,7 milhões em uma única emenda Pix. Desse total, a CGU descobriu que a cidade pulverizou mais de R$ 1 milhão para bancar impostos, manutenção e contas básicas da administração municipal. Materiais de escritório, limpeza, aluguel de carros e combustível para o gabinete de Ricardo Maia Filho (MDB-BA) não ficaram de fora.

A auditoria da CGU vê irregularidade nos pagamentos, uma vez que arcam com despesas básicas da prefeitura em vez de custearam serviços diretos para a população, como obras – o que é proibido pelas regras das emendas Pix, com base na Constituição Federal.

“Transferências especiais […] serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, vedado o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida”, frisou.
O pente-fino da CGU, concluído em dezembro, atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino dentro da ação sobre o uso de emendas Pix, que encorparam com o fim do Orçamento Secreto. O magistrado, relator do caso, encaminhou o relatório para a Polícia Federal (PF) no mesmo mês com o objetivo de apurar se há ilegalidade no cenário geral de aplicação desse tipo de recurso.

Criadas em 2019, as transferências individuais especiais deram mais poder ao Congresso Nacional sobre o Orçamento. O apelido de emendas Pix surgiu pela baixa transparência na destinação do dinheiro e pela agilidade dos repasses de parlamentares a redutos eleitorais. Diferentemente de outros tipos, essa modalidade exige menos burocracia.

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Emendas Pix pagam contas de água, luz, internet e até show do Safadão
Prefeitura na Bahia, comandada por filho de deputado, recebeu emendas Pix que somaram R$ 19 milhões. CGU vê irregularidades
Melissa DuarteManuel Marçal
16/01/2026 02:00, atualizado 16/01/2026 13:05

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Imagine receber cinco emendas Pix que alcançam R$ 19 milhões em um ano. Só que parte do montante evapora, e a Controladoria-Geral da União (CGU) questiona o uso da verba para pagar contas de água, luz e internet, aluguel de carros e combustível. Até um show do cantor Wesley Safadão entra na lista. É assim que o órgão retrata a prefeitura de Tucano, comandada pelo filho do deputado federal Ricardo Maia (MDB-BA), no interior da Bahia.

O pai do prefeito desponta na indicação de valores para Tucano, com R$ 11,7 milhões em uma única emenda Pix. Desse total, a CGU descobriu que a cidade pulverizou mais de R$ 1 milhão para bancar impostos, manutenção e contas básicas da administração municipal. Materiais de escritório, limpeza, aluguel de carros e combustível para o gabinete de Ricardo Maia Filho (MDB-BA) não ficaram de fora.

Veja as cinco emendas Pix:

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A auditoria da CGU vê irregularidade nos pagamentos, uma vez que arcam com despesas básicas da prefeitura em vez de custearem serviços diretos para a população, como obras – o que é proibido pelas regras das emendas Pix, com base na Constituição Federal.

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“Transferências especiais […] serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, vedado o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida”, frisou.
O pente-fino da CGU, concluído em dezembro, atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino dentro da ação sobre o uso de emendas Pix, que encorparam com o fim do Orçamento Secreto. O magistrado, relator do caso, encaminhou o relatório para a Polícia Federal (PF) no mesmo mês com o objetivo de apurar se há ilegalidade no cenário geral de aplicação desse tipo de recurso.

Criadas em 2019, as transferências individuais especiais deram mais poder ao Congresso Nacional sobre o Orçamento. O apelido de emendas Pix surgiu pela baixa transparência na destinação do dinheiro e pela agilidade dos repasses de parlamentares a redutos eleitorais. Diferentemente de outros tipos, essa modalidade exige menos burocracia.

Os achados da CGU sobre as emendas Pix em Tucano
A auditoria da CGU, publicada em dezembro, analisou cinco emendas Pix enviadas a Tucano pelos deputados federais Alex Santana (Republicanos-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Marcio Marinho (Republicanos-BA) e pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), além de Ricardo Maia, em 2024.

A CGU definiu uma amostra de contratos para fazer tanto uma inspeção física nas obras, quanto uma análise documental, de dados e de sistemas como o Transferegov, em que os governos precisam registrar as transferências de recursos pelo Brasil. Ainda assim, a auditoria concluiu que não foi possível rastrear o caminho percorrido pelos recursos destinados a Tucano por meio das cinco emendas Pix.

À coluna a prefeitura negou irregularidades e avaliou que as emendas Pix são “decisivas” para bancar obras, festividades e “despesas de custeio indispensáveis” (leia a nota completa no fim da reportagem). Já Alex Santana e Otto Alencar afastaram a responsabilidade sobre o uso da verba e defenderam que haja investigação. Os outros três deputados federais não se manifestaram sobre as respectivas emendas Pix.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tucano tem 48,7 mil habitantes. A cidade tem como atrativos naturais cachoeiras e águas termais. O município, localizado a 273 km de Salvador, faz divisa com Ribeira do Pombal (BA), reduto eleitoral do pai do prefeito. Foi lá que Ricardo Maia fez carreira como vereador (2009-2012) e prefeito (2013-2021) antes de chegar à Câmara dos Deputados, em 2023.

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Prefeitura na Bahia, comandada por filho de deputado, recebeu emendas Pix que somaram R$ 19 milhões. CGU vê irregularidades
Melissa DuarteManuel Marçal
16/01/2026 02:00, atualizado 16/01/2026 13:05

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O pai do prefeito desponta na indicação de valores para Tucano, com R$ 11,7 milhões em uma única emenda Pix. Desse total, a CGU descobriu que a cidade pulverizou mais de R$ 1 milhão para bancar impostos, manutenção e contas básicas da administração municipal. Materiais de escritório, limpeza, aluguel de carros e combustível para o gabinete de Ricardo Maia Filho (MDB-BA) não ficaram de fora.

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A auditoria da CGU vê irregularidade nos pagamentos, uma vez que arcam com despesas básicas da prefeitura em vez de custearem serviços diretos para a população, como obras – o que é proibido pelas regras das emendas Pix, com base na Constituição Federal.

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“Transferências especiais […] serão aplicadas em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente federado beneficiado, vedado o pagamento de despesas com pessoal (ativo e inativo) ou encargos referentes ao serviço da dívida”, frisou.
O pente-fino da CGU, concluído em dezembro, atende a uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino dentro da ação sobre o uso de emendas Pix, que encorparam com o fim do Orçamento Secreto. O magistrado, relator do caso, encaminhou o relatório para a Polícia Federal (PF) no mesmo mês com o objetivo de apurar se há ilegalidade no cenário geral de aplicação desse tipo de recurso.

Criadas em 2019, as transferências individuais especiais deram mais poder ao Congresso Nacional sobre o Orçamento. O apelido de emendas Pix surgiu pela baixa transparência na destinação do dinheiro e pela agilidade dos repasses de parlamentares a redutos eleitorais. Diferentemente de outros tipos, essa modalidade exige menos burocracia.

Os achados da CGU sobre as emendas Pix em Tucano
A auditoria da CGU, publicada em dezembro, analisou cinco emendas Pix enviadas a Tucano pelos deputados federais Alex Santana (Republicanos-BA), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA) e Marcio Marinho (Republicanos-BA) e pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), além de Ricardo Maia, em 2024.

A CGU definiu uma amostra de contratos para fazer tanto uma inspeção física nas obras, quanto uma análise documental, de dados e de sistemas como o Transferegov, em que os governos precisam registrar as transferências de recursos pelo Brasil. Ainda assim, a auditoria concluiu que não foi possível rastrear o caminho percorrido pelos recursos destinados a Tucano por meio das cinco emendas Pix.

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À coluna a prefeitura negou irregularidades e avaliou que as emendas Pix são “decisivas” para bancar obras, festividades e “despesas de custeio indispensáveis” (leia a nota completa no fim da reportagem). Já Alex Santana e Otto Alencar afastaram a responsabilidade sobre o uso da verba e defenderam que haja investigação. Os outros três deputados federais não se manifestaram sobre as respectivas emendas Pix.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tucano tem 48,7 mil habitantes. A cidade tem como atrativos naturais cachoeiras e águas termais. O município, localizado a 273 km de Salvador, faz divisa com Ribeira do Pombal (BA), reduto eleitoral do pai do prefeito. Foi lá que Ricardo Maia fez carreira como vereador (2009-2012) e prefeito (2013-2021) antes de chegar à Câmara dos Deputados, em 2023.

Tucano registrou PIB per capita de R$ 10.698,57 em 2021, dado mais recente divulgado pelo IBGE. Esse valor equivale a apenas 25,3% do indicador medido a nível nacional (R$ 42.247,52) no ano. Já a média de remuneração girava em torno de 2,1 salários mínimos por mês em 2023.

As emendas Pix e o show de Wesley Safadão
Tucano usou R$ 500 mil da emenda Pix de Alex Santana e o mesmo valor de outra fonte de recursos para contratar um show de Wesley Safadão. A soma dos montantes custeou o cachê de Safadão e demais gastos com a equipe, a logística e operação da atração. O cantor se apresentou juntamente com outros artistas no “Arraiá das Águas Quentes”, em 13 de junho de 2024.

O show rendeu cachê de R$ 730,5 mil a Wesley Safadão, mostra o contrato publicado no Diário Oficial municipal um mês antes. Não houve licitação, como é comum nesses casos. Confira:

Ainda que o show tenha ocorrido conforme o acordo e com preço considerado adequado, a CGU apontou que Tucano omitiu informações e documentos sobre a realização dele e a fonte dos outros R$ 500 mil no Trasferegov. A avaliação é de que a manobra dificulta o controle social e a fiscalização.

O órgão também constatou que a prefeitura cadastrou o plano de trabalho sobre a contratação mais de 60 dias após o recebimento da verba, acima do prazo fixado pelo TCU. A emenda Pix do deputado e pastor também pagou consultorias, publicações em jornais e hospedagem e alimentação para servidores e assessores.

À coluna a assessoria de imprensa de Wesley Safadão afirmou que o cantor não irá se manifestar.

Obras de papel
Tucano destinou quase R$ 6 milhões em emendas Pix à pavimentação de ruas com paralelepípedo em contrato assinado com empreiteira Santana Silva Construções e Serviços Eirelli. Como a coluna mostrou, a CGU identificou casos, porém, que não passaram de “obras fantasmas”. A prefeitura de Ricardo Maia Filho as atestou como concluídas sem que jamais tivessem sido entregues ou concluídas.
No relatório, o órgão elenca uma série de irregularidades na aplicação dessas emendas Pix. Tucano não especificou, por exemplo, quais ruas seriam pavimentadas, tampouco anexou os documentos técnicos necessários para planejar e executar a obra.

A CGU considerou, ainda, que a prefeitura descreveu esse trabalho de pavimentação de modo “genérico”, o que prejudicou o acompanhamento e a fiscalização dos gastos.

“Verifica-se, portanto, que não foram definidas metas mensuráveis e passíveis de acompanhamento e avaliação da execução dos planos de trabalho. […] É importante relacionar essa ausência de especificação e documentação com as irregularidades, especialmente em relação à inexecução total ou parcial da pavimentação em diversas ruas de povoados do Município. A correta identificação dos objetos e metas contribuiria para o controle social e das instituições responsáveis, o que poderia inibir ou mitigar situações de malversação dos recursos públicos”, escreveu.
Ao realizar vistorias no local, em agosto de 2025, os auditores da CGU encontraram o seguinte cenário:

a empreiteira não realizou os serviços medidos e pagos no primeiro aditivo do contrato, no valor de R$ 1,252 milhão;
a prefeitura pagou mais de R$ 2 milhões no contrato principal sem que a construtora tenha prestado o serviço;
nenhum dos 13 bairros visitados tinha itens como piso tátil e placas de sinalização, bancados pelo município;
moradores construíram as próprias calçadas no povoado de Rua Nova, sem padrão definido, apesar de o município ter pagado à empreiteira para executá-las.

A CGU também revelou prejuízo de mais de R$ 142 mil, oriundos das emendas Pix, apenas na instalação de meios-fios. Segundo a auditoria, a Prefeitura de Tucano pagou por peças de dimensões maiores, mas a empresa instalou bordas da calçada com 5 centímetros a menos – lucrando indevidamente sobre a diferença de material.

Procurada, a empresa não retornou aos contatos da reportagem.

O que Tucano respondeu à CGU sobre as emendas Pix
Questionado pela CGU, o município argumentou que as frentes de serviço bancadas pelas emendas Pix ainda estavam em andamento durante a vistoria dos auditores. “Razão pela qual a constatação de eventuais ausências de calçadas, sinalização ou acabamento final não pode ser confundida com inexecução contratual, mas sim (sic) com etapas subsequentes do cronograma físico-financeiro”, assinalou.

A Prefeitura de Tucano reconheceu que pagou por serviços não executados e se comprometeu a cobrar da construtora a entrega das obras custeadas com as emendas Pix. O município alegou, ainda, que pode ter “havido falhas” no momento do atesto formal, ou seja, da assinatura confirmando que a realização do serviço. Contudo, negou má-fé.

“A mobilização da equipe técnica visa demonstrar que, embora possa ter havido falhas no timing do atesto formal ou no sistema de pagamentos da fase inicial, o objeto da emenda foi ou está em processo de completa execução física, e a alegada “ineficiência” será refutada pelos fatos concretos. Os registros fotográficos e georreferenciados servirão como prova material robusta para demonstrar a completa execução física do objeto.”
Nos bolsos da prefeitura
Ao seguir o caminho do dinheiro, a CGU descobriu que a prefeitura usou cerca de 78% do R$ 1,8 milhão enviado por Otto Alencar para ressarcir os próprios cofres por despesas que já havia quitado. Com o “remanejamento” superior a R$ 1,3 milhão em uma conta distinta à da emenda Pix, o órgão ressaltou que o rastro do dinheiro se perdeu.

“O ressarcimento de despesas já liquidadas e quitadas com recursos próprios não encontra respaldo no arcabouço jurídico que regulamenta as transferências especiais”, anotou a CGU.
Dos R$ 2 milhões de Marcio Marinho, a CGU assinalou que Tucano gastou R$ 209,8 mil (10,5%) com despesas cotidianas, como aluguel de carros-pipa e de caminhão de coleta de lixo, shows e até passagens para coleta de armas doadas “em desacordo com as regras estabelecidas”. O planejamento dos recursos indicava o investimento em obras e a compra de bens duráveis.

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