- 07/09/2023
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Homicídio contra oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais podem ter pena agravada
Os deputados federais, Coronel Meira (PL/PE) e o Coronel Fraga (PL/DF) apresentaram o Projeto de Lei (PL4303) que tem por objetivo promover a segurança e a proteção dos oficiais de justiça, agentes de trânsito e guardas municipais, reconhecendo os riscos inerentes às respectivas atividades.
A proposta visa qualificar o crime de homicídio contra agentes públicos, levando em consideração a importância
desses profissionais na manutenção da ordem pública e na promoção da
segurança da sociedade. “Os oficiais de justiça desempenham um papel crucial na efetivação das decisões judiciais, muitas vezes enfrentando situações de ‘alta tensão’ em cumprimento de mandados judiciais. Os agentes de trânsito também desempenham papel essencial na fiscalização e promoção da segurança viária, enquanto os guardas municipais, que são a primeira malha,
têm a responsabilidade de garantir a segurança na localidade onde atuam”, informou Meira.
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Por desempenharem funções que, por sua natureza, podem colocá-los
em situações de risco, a inclusão desses profissionais na qualificadora do crime de
homicídio é necessário, de tal forma que também inclui neste PL, seus familiares diretos. “A exposição a situações
de conflito, resistência e até mesmo violência física é uma realidade constante
para esses servidores públicos. Portanto, é fundamental que a legislação estabeleça medidas de proteção e punições
adequadas para aqueles que cometem homicídios contra eles ou seus
familiares próximos, em razão de sua condição profissional”, concluiu Meira.
Assessoria
