- 04/02/2025
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Justiça derruba proibição de torcida em jogos do Sport e Santa Cruz em PE
Uma decisão judicial revogou a proibição imposta pelo governo estadual à presença de torcedores nos próximos cinco jogos do Sport Club do Recife e do Santa Cruz Futebol Clube. O desembargador Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), determinou ainda que os clubes implementem o reconhecimento facial e a biometria dos torcedores até o dia 1º de março. Caso a exigência não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 100 mil por partida.
A proibição havia sido anunciada pela governadora Raquel Lyra (PSDB) no último sábado (1º), após uma série de confrontos entre torcidas organizadas. Na prática, a determinação faria com que Sport e Santa Cruz disputassem cinco partidas com portões fechados, como punição pelos episódios de violência que resultaram na prisão preventiva de 13 homens e deixaram, ao menos, 13 feridos — um deles segue internado no Recife.
O mandado de segurança que restabelece a presença de público nos jogos foi concedido na noite de segunda-feira (3), após um pedido do Sport. O clube já havia sinalizado que recorreria à Justiça para reverter a decisão do governo estadual. Com isso, a torcida rubro-negra poderá acompanhar a partida contra o Fortaleza, pela Copa do Nordeste, nesta terça-feira (4). O confronto, marcado por atos violentos entre torcedores no ano passado, ocorrerá normalmente com público nas arquibancadas.
Decisão considera segurança pública e falta de comprovação de vínculo entre clubes e torcidas organizadas
Em sua decisão, o desembargador argumentou que os episódios de violência registrados no último sábado foram uma questão de segurança pública e ocorreram em diversos pontos do Recife, fora das imediações do estádio e horas antes do jogo. O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Alessandro Carvalho, negou que tenha havido falhas no policiamento durante os confrontos.
O magistrado também ressaltou que, mesmo diante dos incidentes, as autoridades estaduais permitiram a realização da partida entre Sport e Santa Cruz no Estádio José do Rego Maciel, o Arruda, na Zona Norte do Recife. Segundo ele, não houve registros de violência dentro do estádio durante o jogo.
“O ato impugnado não foi precedido de qualquer procedimento administrativo que permitisse a conciliação ou o exercício do contraditório e da ampla defesa, configurando ofensa ao devido processo legal”, destacou o desembargador.
Além disso, a decisão judicial considerou a falta de comprovação de um vínculo direto entre as torcidas organizadas envolvidas nos atos violentos e os clubes, ponto essencial para responsabilizar as equipes conforme a Lei Geral do Esporte.
Medidas de segurança impostas aos clubes
Com a revogação da portaria nº 413/2025, expedida pela Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), a Justiça estabeleceu novas regras para os jogos dos times pernambucanos:
- O governo estadual não poderá impor jogos com portões fechados ao Sport ou a qualquer outro clube do estado.
- Durante fevereiro, apenas o time mandante poderá ter torcida no estádio.
- O setor destinado às torcidas organizadas permanecerá fechado durante este mês.
- A partir de 1º de março, todos os torcedores deverão passar por biometria e reconhecimento facial na entrada dos estádios. Câmeras de vídeo deverão ser instaladas para monitoramento.
- O descumprimento dessas determinações resultará em multa de R$ 100 mil por partida.
A decisão também levou em conta os potenciais prejuízos financeiros que os clubes poderiam sofrer com a ausência de público, além do direito dos torcedores de acompanhar os jogos presencialmente.
O g1 procurou o governo de Pernambuco para saber se o Executivo estadual pretende recorrer da decisão, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
