- 08/01/2026
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Lewandowski deixa Ministério da Justiça após quase dois anos à frente da pasta
Na manhã desta quinta-feira (8), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou oficialmente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva seu pedido de exoneração do cargo. Afastando-se da função após quase dois anos de gestão — iniciada em fevereiro de 2024 —, o magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal justificou a decisão com base em “questões pessoais e familiares”. A saída, já especulada há semanas nos bastidores políticos, deverá ser formalizada na próxima edição do Diário Oficial da União.
Antes de deixar o posto, Lewandowski participou ao lado do presidente do ato que marcou os três anos do episódio conhecido como “trama golpista”, em Brasília. Em sua carta de despedida, ele afirmou ter exercido as atribuições ministeriais “com zelo e dignidade”, destacando os esforços de sua equipe diante de limitações orçamentárias, políticas e conjunturais. Agradeceu ainda a Lula pela oportunidade de servir ao país mesmo após sua aposentadoria do STF.
Com vasta abrangência, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) coordena órgãos estratégicos como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.
Em outra carta endereçada aos servidores da pasta, Lewandowski fez um balanço detalhado de sua gestão. Entre os principais avanços, destacou a retomada das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde 2018. “Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias e 12 decretos de homologação, sempre em conformidade com a Constituição e a legislação vigente”, escreveu.
Outras medidas citadas incluem a implantação de câmeras corporais para agentes de segurança — com adesão de 11 estados e investimento de R$ 155,2 milhões — e a regulamentação do uso progressivo da força pelas polícias, acompanhada pela distribuição de armamentos de menor potencial ofensivo, já adotados por 21 unidades federativas. No campo do controle de armas, o ex-ministro ressaltou a retirada de circulação de 5.600 armas e quase 300 mil munições, além da implementação de um novo sistema de fiscalização voltado a colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Lewandowski também mencionou iniciativas como o programa Celular Seguro, o Município Mais Seguro e leilões de bens apreendidos de organizações criminosas. Na área de proteção infantojuvenil, citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com a criação da faixa “não recomendado para menores de 6 anos” e adaptações para o ambiente digital.
Seu sucessor ou sucessora assumirá em meio a um dos maiores desafios da atual gestão: impulsionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, aprovada em primeiro turno no Congresso no fim de 2025, mas que ainda enfrenta um longo caminho até a promulgação. Enquanto isso, o secretário-executivo do MJSP, Manoel Almeida, assume o comando da pasta de forma interina.
