MP e Defensoria vão à Justiça para retirada de homenagens a ditadores em João Pessoa

A 46ª Promotora de Justiça da Capital, Fabiana Lobo, anunciou nesta quarta-feira (2) que o Ministério Público da Paraíba (MP-PB), em parceria com a Defensoria Pública do estado, irá ajuizar uma ação civil pública contra a prefeitura de João Pessoa. O objetivo é forçar a mudança de nomes de bairros e ruas que prestam homenagem a figuras ligadas à ditadura militar instaurada no Brasil em 1964.

A decisão foi tomada após resposta da Procuradoria-Geral do Município, que argumentou não ser possível realizar as alterações por decreto. Segundo a legislação municipal, mudanças em nomes de espaços públicos só podem ser feitas mediante aprovação de lei pela Câmara Municipal. Além disso, a prefeitura destacou que nomes consolidados há mais de dez anos estão protegidos por essa norma e não podem ser alterados.

No entanto, a promotora Fabiana Lobo refutou esse entendimento, citando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com ela, o STF já se manifestou sobre o tema, determinando que tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo têm competência compartilhada para promover mudanças desse tipo. “Mesmo que exista uma lei restringindo isso ao Legislativo, a competência é comum”, explicou.

A promotora criticou ainda a ausência de iniciativa por parte do município. “Diante da inércia da prefeitura, que sequer editou um decreto para regulamentar o assunto, vamos judicializar a questão. Será o próximo passo”, afirmou. A ação deverá ser protocolada nos próximos dias, com o objetivo de garantir que os nomes associados à ditadura sejam substituídos.

O caso ganha relevância em meio a debates nacionais sobre a memória histórica e a necessidade de revisitar símbolos públicos que remetem a períodos de exceção no país. Para Fabiana Lobo, a manutenção dessas homenagens representa uma afronta aos direitos humanos e à democracia.

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