MPPE cobra concurso público em Itapissuma para reduzir excesso de comissionados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Itapissuma, liderada pelo prefeito Júnior de Irmã Têca (PSD), a realização de um concurso público no prazo de até seis meses, visando reorganizar o quadro funcional do município. A medida busca corrigir o excesso de cargos comissionados ocupando funções de natureza permanente.

De acordo com a promotora de Justiça Clarissa Dantas Bastos, a administração municipal mantém um número elevado de servidores comissionados, descumprindo a obrigatoriedade de contemplar essas funções no concurso público vigente, deflagrado em 2024. A recomendação enfatiza que a prática fere os princípios constitucionais de acesso ao serviço público por mérito.

Além disso, o MPPE orienta que a gestão municipal interrompa contratações temporárias fora das hipóteses previstas na Constituição Federal. Também foi solicitado que os cargos hoje ocupados por comissionados e contratados sejam gradualmente preenchidos por servidores efetivos, aprovados em concurso.

A Constituição estabelece que cargos comissionados devem ser restritos a funções de direção, chefia e assessoramento, enquanto contratações temporárias só podem ocorrer em situações de excepcional necessidade do poder público.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE na última sexta-feira (17), e a Prefeitura tem 10 dias úteis para informar se acatará a orientação do órgão.

Resposta da Prefeitura
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Itapissuma não se manifestou até o momento desta publicação. O espaço permanece aberto caso a gestão do prefeito Júnior de Irmã Têca (PSD) deseje apresentar esclarecimentos ou posicionamento oficial.

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